O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo…
Em entrevista à TV Brasil nesta segunda-feira (29), o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) Rodolpho Heck Ramazzinio disse que o metanol importado pelo crime organizado para adulterar combustíveis pode ter sido redirecionado para distribuidoras clandestinas de bebidas, o que explicaria os casos recentes de intoxicação no estado de São Paulo. Segundo…
O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A PEC] é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade [do Congresso], posto que configura…
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou que seu presidente Samir Xaud está entre os investigados pela Justiça Eleitoral de Roraima, no caso da Operação Caixa Preta, motivo pelo qual agentes da Polícia Federal teriam cumprido mandados na própria sede da entidade, localizada no Rio de Janeiro. A CBF, no entanto, acrescenta que Xaud “não…
A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos…
