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Entenda – Portal Aparecida X

Entenda a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

Aplicada nesta quarta-feira (30) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. A legislação foi aprovada em 2012, no…

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