Aplicada nesta quarta-feira (30) contra\u00a0o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky \u00e9 um mecanismo previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.<\/strong> Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da san\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n

\n<\/blockquote>\n
A legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada\u00a0em 2012, no governo Barack Obama, para aplicar san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas a acusados de\u00a0graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong> Inicialmente ela foi destinada a punir os respons\u00e1veis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, morto em uma pris\u00e3o em Moscou em 2009.<\/p>\n
Em 2016, o congresso estadunidense\u00a0promulgou o chamado Global Magnitsky Act, estendendo a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo a agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e cometidos contra indiv\u00edduos que denunciem atividades ilegais realizadas por essas autoridades em qualquer parte do mundo.<\/strong><\/p>\n
>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\n
Quais os efeitos?<\/h2>\n
Entre as san\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o o bloqueio de contas banc\u00e1rias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o em solo norte-americano, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de entrada\u00a0no pa\u00eds.<\/strong> Essa \u00faltima medida j\u00e1 havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um efeito indireto, mesmo para quem n\u00e3o possui bens no pa\u00eds, seria a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como os relacionados \u00e0 operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 a suspens\u00e3o de servi\u00e7o de redes sociais e contas em bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), al\u00e9m de empresas como a Amazon e Apple, que t\u00eam sede nos Estados Unidos.<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica, a medida acaba sendo aplicada a pessoas que se encontram fora das fronteiras dos EUA e pode ser decretada sem necessidade de condena\u00e7\u00e3o em processo judicial. Para tanto, basta um ato administrativo do governo norte-americano<\/strong>, que dever ser embasado a partir de uma investiga\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e as Comiss\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es exteriores e finan\u00e7as do Congresso Americano\u00a0justificando as viola\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu com Moraes.<\/strong><\/p>\n
Quem sofre as penalidades da lei \u00e9\u00a0inclu\u00eddo\u00a0na lista de Cidad\u00e3os Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, na sigla em ingl\u00eas) da Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em ingl\u00eas).<\/p>\n
Motiva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Ao aplicar a san\u00e7\u00e3o a Moraes, o \u00f3rg\u00e3o do Departamento de Tesouro do pa\u00eds norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de express\u00e3o e autorizar \u201cpris\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decis\u00f5es contra empresas de m\u00eddia social estadunidenses.<\/strong> De acordo com o Secret\u00e1rio do Tesouro, Scot Besset, Moraes e respons\u00e1el por uma campanha opressiva de censura, por deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.<\/p>\n
\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 a responsabilizar aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os\u201d, disse\u00a0Scott Bessent. \u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n
O governo estadunidense repete a vers\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m do processo contra os golpistas de\u00a08 de janeiro de 2023, o escrit\u00f3rio do governo estadunidense cita como motiva\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es que Moraes tomou contra m\u00eddias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.<\/p>\n
Sancionados<\/h2>\n
Entre as v\u00e1rias\u00a0 pessoas que j\u00e1 tiveram a aplica\u00e7\u00e3o da lei por parte do governo estadunidense est\u00e3o o atual l\u00edder da Rep\u00fablica da Chech\u00eania, Ramzan Kadyrov, acusado de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes e suas empresas, acusados de envolvimento em corrup\u00e7\u00e3o; o presidente do Zimb\u00e1bue, Emmerson Mnangagwa, acusado de envolvimento com redes de contrabando de ouro e diamante; e a ex-chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.<\/p>\n
<\/p>\n
\n <\/div>\n