Nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0define que a jornada escolar m\u00ednima da educa\u00e7\u00e3o integral deve ser 7 horas di\u00e1rias ou 35 horas semanais, e deve ser implementada com base nos princ\u00edpios de equidade, inclus\u00e3o, diversidade, justi\u00e7a curricular e gest\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

A norma foi publicada\u00a0nesta segunda-feira (4), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na resolu\u00e7\u00e3o (7\/2025)\u00a0que estabelece as diretrizes para educa\u00e7\u00e3o em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, composta pelas etapas da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n

O documento\u00a0orienta\u00a0as secretarias de educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e as escolas p\u00fablicas e privadas na implanta\u00e7\u00e3o, no acompanhamento e na avalia\u00e7\u00e3o da oferta de jornada escolar em tempo integral.<\/p>\n

O\u202fPrograma Escola em Tempo Integral\u202f(ETI) \u00e9 uma estrat\u00e9gia elaborada para induzir a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u202f<\/p>\n

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A\u00a0jornada em tempo integral deve priorizar territ\u00f3rios de maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica e com hist\u00f3rico de exclus\u00e3o escolar.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o texto\u00a0aborda aspectos de acesso; perman\u00eancia; participa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade \u00e9tnico-racial e sociocultural; gest\u00e3o dos sistemas de ensino e das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/strong><\/p>\n

Trata, ainda, da organiza\u00e7\u00e3o curricular, de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, gest\u00e3o democr\u00e1tica e forma\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Normas\u00a0<\/h2>\n
Al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o do n\u00famero de horas que o estudante vai estar no col\u00e9gio, a resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que\u00a0o tempo\u00a0dedicado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e socializa\u00e7\u00e3o integra o processo educativo e deve ser acompanhado por profissionais qualificados.<\/strong><\/p>\n
E igualmente, os tempos de descanso dos estudantes, deslocamento interno, acolhimento e transi\u00e7\u00e3o entre atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente dos beb\u00eas e das crian\u00e7as pequenas.<\/strong><\/p>\n
Escolas<\/h2>\n
As escolas do sistema de ensino poder\u00e3o ser exclusivas de tempo integral, onde todas as turmas e matr\u00edculas t\u00eam jornada ampliada; ou as escolas podem ser mistas, com parte das turmas com jornada ampliada e a outra tem jornada parcial.<\/strong><\/p>\n
Para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, as secretarias de educa\u00e7\u00e3o e as escolas dever\u00e3o observar as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas desta resolu\u00e7\u00e3o considerando seis estrat\u00e9gicas:<\/p>\n
\n
acesso e perman\u00eancia com equidade:<\/strong> sistemas de ensino e escolas devem garantir o acesso e a perman\u00eancia de todos os estudantes com respeito \u00e0 diversidade, especialmente dos mais vulner\u00e1veis, por meio de a\u00e7\u00f5es de busca ativa, preven\u00e7\u00e3o ao combate ao abandono e evas\u00e3o escolar;<\/li>\n
gest\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral:<\/strong> a gest\u00e3o deve ser democr\u00e1tica e participativa. As redes de educa\u00e7\u00e3o precisam garantir escuta qualificada da comunidade escolar para identificar demandas, avaliar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o no planejamento da pol\u00edtica.<\/li>\n
articula\u00e7\u00e3o intersetorial e integra\u00e7\u00e3o com os territ\u00f3rios e as comunidades:<\/strong>\u00a0\u00a0devem ser coordenadas a\u00e7\u00f5es para a busca ativa e atendimento integrado das pol\u00edticas sociais, aos estudantes de sua unidade; e implementar parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e coletivos comunit\u00e1rios que atuem no territ\u00f3rio escolar,<\/li>\n
curr\u00edculo, pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e avalia\u00e7\u00e3o\u00a0da aprendizagem e do desenvolvimento:<\/strong> o curr\u00edculo deve ser integrado, superando a l\u00f3gica de turno e contraturno. A escola deve tamb\u00e9m acompanhar a frequ\u00eancia escolar e assegurar a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos estudantes em todas as atividades ofertadas na educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral dos estudantes.<\/li>\n
valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de educadores: \u00a0<\/strong>as redes de ensino devem assegurar a quantidade, a destina\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho adequadas dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, compat\u00edveis com os objetivos da educa\u00e7\u00e3o integral. As escolas devem coordenar processos de forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores.<\/li>\n
monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o:<\/strong> sistemas de ensino e escolas devem monitorar e avaliar a pol\u00edtica continuamente, assegurar a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o e das comunidades escolares em todas as suas etapas e, por fim, disponibilizar os resultados da avalia\u00e7\u00e3o \u00e0s unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada.<\/li>\n<\/ul>\n
O prazo para que as secretarias de educa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios atualizem ou criem suas pr\u00f3prias regras, por meio de legisla\u00e7\u00e3o local, voltada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral \u00e9 de at\u00e9 180 dias.<\/p>\n
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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