A partir de segunda-feira (25), os estados e munic\u00edpios e os empreendimentos do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) poder\u00e3o pegar R$ 1,4 bilh\u00e3o adicionais<\/strong> emprestados no sistema financeiro com garantia da Uni\u00e3o. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.<\/p>\n O total de cr\u00e9dito que os entes p\u00fablicos (Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilh\u00f5es, limite estabelecido em janeiro.<\/p>\n As realoca\u00e7\u00f5es ocorreram porque quase metade do espa\u00e7o para novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o estava consumido.<\/p>\n >> As mudan\u00e7as foram as seguintes:<\/strong><\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o s\u00e3o aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimpl\u00eancias<\/strong>. O dinheiro \u00e9 recuperado posteriormente com redu\u00e7\u00e3o dos repasses obrigat\u00f3rios do governo federal <\/strong>para os estados e os munic\u00edpios.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda explicou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da Uni\u00e3o foi emprestado e que a folga na utiliza\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito do Novo PAC sem garantia permitiu o remanejamento.<\/p>\n Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para os 11 meses seguintes.<\/p>\n O CMN tamb\u00e9m aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que esclarece a metodologia de c\u00e1lculo das taxas de juros <\/strong>para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC). A nova reda\u00e7\u00e3o iguala a metodologia \u00e0 aplicada nas linhas de cr\u00e9dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES).<\/p>\n As taxas de juros s\u00e3o calculadas com base na multiplica\u00e7\u00e3o dos fatores correspondentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o devida ao pr\u00f3prio FNMC.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m foi aperfei\u00e7oada para distinguir com maior precis\u00e3o os encargos cobrados do mutu\u00e1rio para remunerar o Fundo e os devidos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam os empr\u00e9stimos.<\/p>\n O CMN tamb\u00e9m regulamentou as<\/strong> linhas de cr\u00e9dito de R$ 40 bilh\u00f5es para socorrer os setores econ\u00f4micos afetados pelo tarifa\u00e7o de 50% dos Estados Unidos<\/strong> sobre os produtos brasileiros. Como anunciado mais cedo nesta sexta, as empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento bruto total por causa das tarifas ter\u00e3o prioridade para acessar as linhas de cr\u00e9dito do BNDES.<\/p>\n O banco anunciou que injetar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es no pacote de ajuda, aumentando de R$ 30 bilh\u00f5es para R$ 40 bilh\u00f5es o total de cr\u00e9dito dispon\u00edvel para os exportadores. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define as taxas de juros de cada tipo de linha, tamb\u00e9m anunciadas nesta sexta pelo BNDES, no Rio de Janeiro.<\/p>\n O CMN \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1655580&o=node\")
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Fundo clim\u00e1tico<\/h2>\n
Plano de conting\u00eancia<\/h2>\n