A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que pro\u00edbe a abertura de a\u00e7\u00f5es criminais contra deputados e senadores sem autoriza\u00e7\u00e3o do Parlamento, pode favorecer a corrup\u00e7\u00e3o no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659469&o=node\")
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O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que re\u00fane diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transpar\u00eancia, sobretudo\u00a0\u201cao admitir o voto secreto em decis\u00f5es que tratam da responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n O diretor do MCCE, Luciano Santos, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Em 2025, o or\u00e7amento federal destinou cerca de R$ 50 bilh\u00f5es para emendas, valor semelhante ao\u00a0previsto para 2026.\u00a0 \u00a0<\/p>\n \u201cTemos clareza de que se est\u00e1 buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investiga\u00e7\u00f5es sobre as emendas. N\u00e3o faz o menor sentido fazer essa blindagem dos pol\u00edticos, especialmente sabendo que existem diversas investiga\u00e7\u00f5es em curso\u201d, destacou o especialista.<\/p>\n<\/blockquote>\n Luciano argumenta que falta mais controle, transpar\u00eancia e rastreabilidade na execu\u00e7\u00e3o desses recursos p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 de fora que t\u00e1 vindo o controle. \u00c9 o Supremo quem est\u00e1 exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter pr\u00e1ticas e medidas para evitar que aconte\u00e7am os desvios nas emendas. N\u00e3o d\u00e1 para fazer uma lei onde a autoriza\u00e7\u00e3o precisa vir do Congresso. A hist\u00f3ria demonstra que isso n\u00e3o d\u00e1 certo\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n Nos \u00faltimos anos, as emendas parlamentares t\u00eam sido alvos de diversas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF) e de inqu\u00e9ritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transpar\u00eancia no uso desses recursos. \u00a0<\/strong><\/p>\n Para o advogado e jurista Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motiva\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 nas investiga\u00e7\u00f5es sobre pagamentos dessas emendas.<\/p>\n \u201cEles j\u00e1 est\u00e3o blindados, de alguma forma, pela falta de transpar\u00eancia. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. \u00c9 quase uma a\u00e7\u00e3o entre amigos. Quase todos, ou boa parte, est\u00e1 envolvida em a\u00e7\u00f5es suspeitas no pagamento de emendas. Eles v\u00e3o ter interesse de se proteger mutuamente\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n O coordenador da Central das Emendas, plataforma que re\u00fane dados sobre a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que essa PEC dificulta que o dinheiro p\u00fablico liberado por\u00a0emendas seja bem aplicado.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cA transpar\u00eancia j\u00e1 \u00e9 limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A efici\u00eancia alocativa \u00e9 baixa por haver poucas restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Se as investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o ficarem limitadas, essas emendas ser\u00e3o um ralo que pode inviabilizar o pa\u00eds\u201d, alertou.<\/p>\n<\/blockquote>\n No final de agosto, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transfer\u00eancia especial, chamadas \u201cemenda Pix\u201d, que somam R$ 694 milh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Emendas parlamentares v\u00eam sendo alvo de bloqueios bilion\u00e1rios. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas por suspeitas de irregularidades.\u00a0<\/strong><\/p>\n Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de \u201cemendas Pix\u201d para nove munic\u00edpios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em dez\u00a0cidades s\u00f3 n\u00e3o encontrou irregularidade em um munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares \u00e9 um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso.<\/strong> Em mar\u00e7o deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orienta\u00e7\u00f5es do STF, mas cr\u00edticos apontam que as mudan\u00e7as n\u00e3o foram suficientes para dar transpar\u00eancia e rastreabilidade aos recursos.\u00a0<\/p>\n Em nota, a Transpar\u00eancia Internacional, outra organiza\u00e7\u00e3o que trabalha com o tema da corrup\u00e7\u00e3o, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investiga\u00e7\u00f5es, autorizando apenas uma. Nessa \u00e9poca, vigorou a regra da autoriza\u00e7\u00e3o do Parlamento para abertura de a\u00e7\u00f5es penais contra parlamentares.<\/p>\n \u201c[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transpar\u00eancia ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos desvios do que com a necessidade de interromp\u00ea-los. A urg\u00eancia da blindagem se origina justamente no avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es sobre esses desvios, que j\u00e1 alcan\u00e7am quase uma centena\u201d, afirmou a entidade.\u202f<\/p>\n<\/blockquote>\n Por sua vez, o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o afirmou que a PEC tem a pretens\u00e3o \u201c\u00f3bvia\u201d de se obter impunidade assegurada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cO que se prop\u00f5e, a partir desta ignominiosa iniciativa, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intoc\u00e1veis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se tamb\u00e9m o princ\u00edpio da isonomia constitucional\u201d, disse a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exerc\u00edcio do mandato parlamentar contra interfer\u00eancias indevidas do Judici\u00e1rio e contra supostas \u201cpersegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d, conforme argumentam parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as a\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares.<\/strong><\/p>\n \u201cIsso aqui n\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a para abusos do exerc\u00edcio do mandato, \u00e9 um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional n\u00e3o barraria investiga\u00e7\u00f5es contra quem cometeu crimes.<\/strong><\/p>\n \u201cQuem cometer crime vai pagar, uai. \u00c9 simples assim, a gente vota e a gente mostra que essa casa \u00e9 contra criminoso\u201d, disse Nikolas durante a sess\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor do MCCE, Luciano Santos, o argumento dos parlamentares n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido porque, quando valeu a regra de autorizar investiga\u00e7\u00f5es contra deputados e senadores, quase todos os processos foram barrados.<\/p>\n \u201c\u00c9 absolutamente imposs\u00edvel acreditar que isso aconte\u00e7a. N\u00f3s vimos parlamentares que foram cassados pelo Judici\u00e1rio e que dependiam de vota\u00e7\u00e3o no Congresso, e que isso leva muito tempo e o corporativismo efetivamente protege. A autoprote\u00e7\u00e3o ali \u00e9 enorme\u201d, finalizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n\n
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Inviabilizar o pa\u00eds<\/h2>\n
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Proteger o Parlamento<\/h2>\n
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