O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo at\u00e9 mesmo a execu\u00e7\u00e3o de mandados de pris\u00e3o. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, no termo mais formal usados pelos apoiadores, de PEC das Prerrogativas.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659445&o=node\")
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A PEC passou no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na noite de ter\u00e7a-feira (16), e teve vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda nesta quarta-feira (17), com a reinclus\u00e3o do voto secreto para autorizar a abertura de a\u00e7\u00f5es judiciais para investigar congressistas.<\/p>\n
\n“A vota\u00e7\u00e3o ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida at\u00e9 para presidente de partido, n\u00e3o \u00e9 uma coisa s\u00e9ria. N\u00f3s temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que n\u00f3s estamos precisando, \u00e9 dar uma li\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds, de que a classe pol\u00edtica existente hoje, a come\u00e7ar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro pa\u00eds \u00e9 poss\u00edvel de ser constru\u00eddo”, disse Lula em um evento de lan\u00e7amento de obras do Novo PAC, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O que pode mudar<\/h2>\n
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados criminalmente se a C\u00e2mara ou o Senado autorizarem a abertura de a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por qualquer tipo de crime.<\/p>\n
Casos de pris\u00e3o em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, como homic\u00eddio e estupro, tamb\u00e9m precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Casa do parlamentar em at\u00e9 24 horas, tamb\u00e9m por vota\u00e7\u00e3o secreta<\/strong>. Os mesmo benef\u00edcios, segundo o texto aprovado, se estender\u00e3o a parlamentares estaduais e distritais.<\/p>\n
A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no STF o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e embaixadores.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o texto contou com amplo apoio do PL, o principal partido de oposi\u00e7\u00e3o, e por legendas do Centr\u00e3o. Mas tamb\u00e9m obteve apoio em parlamentares da base do governo.<\/strong> A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contr\u00e1rio, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Tamb\u00e9m houve apoio \u00e0 PEC entre deputados de partidos como PSB, PSD e PDT. \u00a0Al\u00e9m disso, bancadas governistas, como lideran\u00e7as de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Resist\u00eancia e protestos<\/h2>\n
Enviada ao Senado, no entanto, a PEC da Blindagem deve enfrentar forte resist\u00eancia<\/strong>. O presidente da Casa revisora, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), despachou o texto para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CJJ), em uma an\u00e1lise sem pressa. O colegiado \u00e9 presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que demonstrou ser totalmente contr\u00e1rio ao texto. Outros l\u00edderes no Senado, incluindo de partidos como PL, PSD e PT tamb\u00e9m sinalizaram que a proposta n\u00e3o deve prosperar.<\/p>\n
Enquanto isso, lideran\u00e7as pol\u00edticas e movimentos sociais est\u00e3o convocando atos em diversas capitais do pa\u00eds para protestar contra a PEC e tamb\u00e9m contra o projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, para dar um golpe de Estado no pa\u00eds. O projeto de anistia tamb\u00e9m avan\u00e7ou na C\u00e2mara, com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia e defini\u00e7\u00e3o de um relator que buscar\u00e1 um texto de maior consenso.\u00a0<\/p>\n
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