\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira\u00a0(24) a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2021, conhecida como\u00a0PEC da Blindagem por exigir\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Casas Legislativas\u00a0para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentares.<\/p>\n

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reuni\u00e3o. <\/strong>A expectativa do senador baiano \u00e9 rejeitar a PEC na Comiss\u00e3o no mesmo dia, a n\u00e3o ser que algu\u00e9m pe\u00e7a vista.<\/p>\n

Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, a proposta ser\u00e1 relatada\u00a0na CCJ\u00a0pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tamb\u00e9m j\u00e1 se posicionou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\n

\u201cA C\u00e2mara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. \u00c9 um absurdo injustific\u00e1vel, que vamos derrotar no Senado\u201d, disse o relator na semana passada, em uma rede social.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A an\u00e1lise da proposta ocorre logo ap\u00f3s os protestos ocorridos no\u00a0domingo (21) que levaram milhares\u00a0de pessoas \u00e0s ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de \u201cPEC da Bandidagem\u201d e exigiram tamb\u00e9m o fim do projeto de lei (PL) que prev\u00ea anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n

A PEC da Blindagem avan\u00e7ou na C\u00e2mara ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m com o crescimento de inqu\u00e9ritos para investigar a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, recursos p\u00fablicos da ordem de RS 50 bilh\u00f5es anuais sob controle do Legislativo.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposi\u00e7\u00e3o ocupou os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento da\u00a0prote\u00e7\u00e3o\u00a0dos parlamentares contra a\u00e7\u00f5es do STF.\u00a0<\/p>\n

A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d contra os parlamentares por parte do Judici\u00e1rio, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista.<\/p>\n

Por outro lado, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que atuam no tema do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o alertam que a proposta pode barrar a\u00e7\u00f5es contra corrup\u00e7\u00e3o\u00a0no uso das emendas parlamentares.\u00a0<\/p>\n

<\/p>\n

\n <\/div>\n

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira\u00a0(24) a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2021, conhecida como\u00a0PEC da Blindagem por exigir\u00a0autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Casas Legislativas\u00a0para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reuni\u00e3o. A expectativa do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[1707,1617,2038,79,1284,258,256,1059],"class_list":["post-3710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-blindagem","tag-ccj","tag-enterrar","tag-nesta","tag-pec","tag-pode","tag-quarta","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3711"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/aparecidax.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}