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O Senado aprovou, nesta quarta-feira\u00a0(24)<\/strong>, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifa\u00e7o\u00a0dos Estados Unidos aos exportadores<\/strong> por meio de novas linhas de financiamento e outras medidas. A proposta prev\u00ea a retirada dessas despesas do teto de gastos do governo federal<\/strong>.<\/p>\n

Os senadores devem ainda apreciar duas emendas ao projeto, com previs\u00e3o de\u00a0vota\u00e7\u00e3o\u00a0na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

A medida foi encaminhada pelo governo federal e prev\u00ea cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos e ren\u00fancias fiscais para conter os efeitos socioecon\u00f4micos das tarifas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.<\/p>\n

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a referida taxa\u00e7\u00e3o atinge 36% do valor total de produtos\u00a0exportados ao mercado norte-americano\u00a0em 2024 (US$ 14,5 bilh\u00f5es de total de US$ 40,4 bilh\u00f5es) e pode \u201cgerar preju\u00edzos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e p\u00f4r em risco empregos de milh\u00f5es de trabalhadores\u201d.<\/p>\n

Pelo projeto, essas despesas e ren\u00fancias fiscais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas nas metas de resultado prim\u00e1rio previstas na\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>\u00a0e nos limites de despesa previstos no\u00a0Novo Arcabou\u00e7o Fiscal.<\/p>\n

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\u201cEm car\u00e1ter excepcional, nos exerc\u00edcios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios e as ren\u00fancias fiscais para mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos sociais e econ\u00f4micos causados pela imposi\u00e7\u00e3o de tarifas adicionais sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras aos Estados Unidos da Am\u00e9rica n\u00e3o ser\u00e3o consideradas nas metas de resultado prim\u00e1rio\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o projeto\u00a0vai auxiliar na viabiliza\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 13\/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano<\/strong>. A medida ainda depende de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cO PLP 168 fala sobre o tarifa\u00e7o imposto pelo presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, que impactou de forma dur\u00edssima diversos setores de nossa economia e (…) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidad\u00e3os brasileiros que perderam esses postos de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Brasil Soberano\u00a0foi anunciado pelo presidente\u00a0Lula no dia 13 de agosto e os recursos ser\u00e3o aportados no Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) para cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis. A prioridade \u00e9 para as empresas que n\u00e3o t\u00eam alternativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, de acordo com a depend\u00eancia do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.<\/p>\n

As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para receber o cr\u00e9dito e o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m exime esses gastos de algumas exig\u00eancias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no ano; demonstra\u00e7\u00e3o de que a ren\u00fancia foi considerada na estimativa de receita da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA); medidas de compensa\u00e7\u00e3o que gerem aumento da receita, desde que n\u00e3o ultrapassem o limite de R$ 5 bilh\u00f5es no bi\u00eanio 2025-2026.<\/p>\n

Outro ponto do projeto \u00e9 que a Uni\u00e3o fica autorizada a aumentar as suas participa\u00e7\u00f5es no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) em at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o; no Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Exterior (FGCE) em at\u00e9 R$ 1,5 bilh\u00e3o; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, compartilhamento de riscos e opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PeacFGI Solid\u00e1rio).<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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