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Uma nota t\u00e9cnica com recomenda\u00e7\u00f5es urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alco\u00f3licas no estado de S\u00e3o Paulo e regi\u00f5es pr\u00f3ximas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/strong> e o Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).<\/p>\n

A medida foi publicada ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de nove casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol em bebida alco\u00f3lica, que j\u00e1 resultaram em duas mortes, durante um per\u00edodo de 25 dias.<\/p>\n

De acordo com o informativo, o objetivo \u201c\u00e9 orientar o setor privado e desencorajar a a\u00e7\u00e3o criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares\u201d.<\/p>\n

A medida \u00e9 dirigida a bares, restaurantes, casas noturnas, hot\u00e9is, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce<\/em> e aplicativos de entrega, mas tamb\u00e9m orienta consumidores sobre sinais de alerta para suspeita de adultera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o recomendados aos estabelecimentos:<\/p>\n

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• aquisi\u00e7\u00e3o exclusiva de bebidas por meio de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade no segmento;<\/li>\n
• compra acompanhada de nota fiscal e confer\u00eancia da chave de seguran\u00e7a nos canais da Receita Federal;<\/li>\n
• n\u00e3o recebimento de garrafas com lacre e rolha violados, r\u00f3tulos desalinhados ou de baixa qualidade, aus\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o do fabricante e importador, sem a identifica\u00e7\u00e3o dos lotes, com numera\u00e7\u00e3o repetida ou ileg\u00edvel;<\/li>\n
• realiza\u00e7\u00e3o de medidas de rastreabilidade como dupla checagem.<\/li>\n<\/ul>\n

  O documento aponta ainda que a pr\u00e1tica de pre\u00e7os muito abaixo do mercado, odor incompat\u00edvel com o da bebida, ou relato de sintomas indesejados como vis\u00e3o turva, dor de cabe\u00e7a intensa, n\u00e1usea, tontura ou rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia s\u00e3o alertas para suspeita de adultera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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  \u201cNestas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o realizem \u2018testes caseiros\u2019 (cheirar, provar, acender): tais pr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o seguras nem conclusivas\u201d, refor\u00e7a a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n<\/blockquote>\n

  A interrup\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o deve ser imediata em caso de suspeita de produto adulterado, informam os \u00f3rg\u00e3os, que tamb\u00e9m destacam a necessidade de orientar os consumidores que venham a apresentar algum dos sintomas\u00a0para procurar\u00a0atendimento m\u00e9dico com urg\u00eancia.\u00a0<\/strong><\/p>\n

  \u201cO estabelecimento deve acionar o Disque-Intoxica\u00e7\u00e3o 0800 722 6001 (Anvisa) para orienta\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e toxicol\u00f3gica. Conforme a realidade local, recomenda-se notificar imediatamente a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal\/estadual, a Pol\u00edcia Civil (197), o PROCON e, quando aplic\u00e1vel, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria para rastreamento da cadeia.\u201d<\/p>\n

  Crime<\/h2>\n

  Por meio de nota, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 ao qual a Senacon \u00e9 vinculada \u2013, destacou que a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos adulterados \u00e9 crime previsto no Artigo 272 do C\u00f3digo Penal e que a lei que trata das rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.137\/1990) tamb\u00e9m prev\u00ea penalidades a quem oferece produtos impr\u00f3prios para consumo.<\/p>\n

  O \u00f3rg\u00e3o federal informa ainda que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade sobre a seguran\u00e7a dos produtos.<\/p>\n

  \n

  \u201cO MJSP reafirma seu compromisso em manter di\u00e1logo permanente com o setor privado, fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o institucional e adotar medidas que garantam seguran\u00e7a aos consumidores brasileiros.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

  <\/p>\n

  \n <\/div>\n

  Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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