O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1\u00ba) que colocar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o um projeto que torna hediondo o crime de falsifica\u00e7\u00e3o de alimentos. A vota\u00e7\u00e3o da proposta, prevista para amanh\u00e3 (2), ocorre ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de casos de intoxica\u00e7\u00e3o de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.<\/p>\n

\u201cAnuncio que est\u00e3o inclu\u00eddos na pauta de vota\u00e7\u00f5es de amanh\u00e3 dois requerimentos de urg\u00eancia. Um para o PL 2307\/2007, que torna crime hediondo a falsifica\u00e7\u00e3o de bebidas. Outro para o PL 2810\/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prev\u00ea monitoramento eletr\u00f4nico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas\u201d, disse Motta.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 o momento, 26 casos suspeitos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol foram notificados. A avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o n\u00famero deve aumentar\u00a0ao longo dos pr\u00f3ximos dias, em raz\u00e3o do refor\u00e7o das medidas de vigil\u00e2ncia. Al\u00e9m dos casos em S\u00e3o Paulo, Pernambuco tamb\u00e9m relatou tr\u00eas\u00a0suspeitas.<\/p>\n

A proposta prevista para vota\u00e7\u00e3o\u00a0ainda n\u00e3o tem relator destacado. O texto\u00a0torna hediondo o crime de adultera\u00e7\u00e3o de alimentos pela \u201cadi\u00e7\u00e3o de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco \u00e0\u00a0vida ou grave amea\u00e7a \u00e0\u00a0sa\u00fade dos cidad\u00e3os\u201d<\/strong>.<\/p>\n

O crime hediondo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e insuscet\u00edvel de gra\u00e7a, indulto ou anistia, fian\u00e7a e liberdade provis\u00f3ria. O projeto n\u00e3o prop\u00f5e a extens\u00e3o da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de at\u00e9 30 anos, com progress\u00e3o de regime mais lenta.<\/p>\n

Atualmente, s\u00e3o considerados hediondos os crimes de:<\/strong> tortura; tr\u00e1fico de drogas; terrorismo; homic\u00eddio, quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, ainda que cometido por um s\u00f3 agente; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; extors\u00e3o qualificada pela morte; extors\u00e3o mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsifica\u00e7\u00e3o; corrup\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais. Considera-se tamb\u00e9m hediondo o crime de genoc\u00eddio, tentado ou consumado.<\/p>\n

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