O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, do Projeto de Lei que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais, no que chamou de “vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica”.<\/strong> Ele se disse esperan\u00e7oso e com a expectativa de construir outras legisla\u00e7\u00f5es positivas para o pa\u00eds junto com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por\u00a0493 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n \u201cO placar me deu esperan\u00e7a de que temos muito o que construir juntos\u201d, disse o ministro, ao chegar ao minist\u00e9rio, na manh\u00e3 desta quinta-feira (2): “foi um gola\u00e7o.”<\/p>\n Na noite de quarta-feira (1\u00b0) a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e desconto para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350 mensais.<\/p>\n Para compensar o benef\u00edcio, o texto\u00a0prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%.\u00a0O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n Para o ministro da Fazenda, as novas regras n\u00e3o buscam apenas justi\u00e7a tribut\u00e1ria:<\/p>\n \u201c\u00c9 justi\u00e7a tribut\u00e1ria com neutralidade fiscal, ancorada no equil\u00edbrio fiscal e que beneficiar\u00e1 15 milh\u00f5es de pessoas. Dez milh\u00f5es deixar\u00e3o de pagar imposto de renda; e cinco milh\u00f5es pagar\u00e3o menos\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cApenas 141 mil [contribuintes], que pagam hoje al\u00edquota m\u00e9dia de 2,5%, v\u00e3o passar a pagar o que chamamos de imposto de renda m\u00ednimo. Isso \u00e9 uma novidade\u201d, disse ao se referir aos\u00a00,13% dos contribuintes que passar\u00e3o\u00a0a contribuir com\u00a0uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10% dos rendimentos.<\/p>\n Perguntado sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es futuras nas regras aprovadas, Haddad reiterou que toda pol\u00edtica p\u00fablica exige acompanhamento e que n\u00e3o ser\u00e1 diferente no caso dessa nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Algumas altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelos parlamentares foram englobadas no relat\u00f3rio final do deputado Arthur Lira. Uma delas foi a inclus\u00e3o de alguns tipos de rendas que poder\u00e3o ser deduzidas, como \u00e9 o caso dos t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e do ramo imobili\u00e1rio, bem como das com origem em lucros e dividendos cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a acatada pelo relator foi a inclus\u00e3o de um dispositivo para que o Executivo envie, no prazo de um ano, ao Congresso Nacional, projeto que facilitar\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional que rev\u00ea, anualmente, esses valores.<\/p>\n Arthur Lira excluiu da base de c\u00e1lculo de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelos cart\u00f3rios aos not\u00e1rios as taxas repassadas ao sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661142&o=node\")
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Relat\u00f3rio final<\/h2>\n