O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda\u00a0as pessoas f\u00edsicas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil e d\u00e1 desconto para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661745&o=node\")
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Alcolumbre informou que, ap\u00f3s consulta \u00e0 secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitar\u00e1 em apenas uma \u00fanica comiss\u00e3o, a de Assuntos Econ\u00f4micos, antes de ir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cDecidi indicar o presidente [da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta mat\u00e9ria e como \u00fanica comiss\u00e3o deliberativa do Senado Federal, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos\u201d, disse.<\/strong><\/p>\n Alcolumbre justificou a decis\u00e3o com o argumento de que Calheiros, j\u00e1 relatou outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e aumentando a tributa\u00e7\u00e3o das faixas de renda mais altas. A proposta, que tramitava na Casa desde 2019, foi aprovada em car\u00e1ter terminativo, no dia 25 de setembro.\u00a0<\/p>\n O senador Renan Calheiros disse que espera colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, com, pelo menos, quatro audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema. O senador garantiu que n\u00e3o vai deixar de acatar emendas ou supress\u00f5es ao texto aprovado, mas que trabalhar\u00e1 para que o projeto n\u00e3o tenha que retornar para nova aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong><\/p>\n \u201cVamos fazer uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no Senado, acho que n\u00e3o demorar\u00e1 30 dias, o que \u00e9 muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, afirmou.<\/p>\n O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde uma mat\u00e9ria come\u00e7a a tramitar tem a \u00faltima palavra em caso de altera\u00e7\u00e3o na Casa revisora. Entretanto, o regimento estabelece que mudan\u00e7as pontuais de reda\u00e7\u00e3o ou de ajuste de texto podem n\u00e3o ensejar, necessariamente, o retorno para a Casa original.<\/p>\n \u201cO Senado n\u00e3o vai abrir m\u00e3o no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, ser\u00e1 modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a mat\u00e9ria n\u00e3o volte para a C\u00e2mara dos Deputados. L\u00e1, na C\u00e2mara, ela serviu como instrumento de chantagem e de press\u00e3o contra o governo e at\u00e9 sobre a pauta do Poder Legislativo\u201d, comentou lembrando de projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.<\/p>\n<\/blockquote>\n A redu\u00e7\u00e3o do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em 2022, e foi enviado \u00e0 C\u00e2mara em mar\u00e7o deste ano.<\/strong><\/p>\n Atualmente, j\u00e1 s\u00e3o isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas f\u00edsicas que ganham at\u00e9 R$ 3.036.<\/strong> O projeto aprovado na C\u00e2mara determina que, em 2026, as pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil ter\u00e3o um desconto mensal de at\u00e9 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. J\u00e1 quem ganha de R$ 5.000,01 at\u00e9 R$ 7.350,00, o desconto ser\u00e1 de 978,62, reduzindo progressivamente at\u00e9 chegar no teto.<\/p>\n Segundo estimativas do governo, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o mais de 15,5 milh\u00f5es de contribuintes em 2026.<\/strong><\/p>\n Para compensar a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, cujo custo est\u00e1 estimado em R$ 25,8 bilh\u00f5es, haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%.<\/p>\n A al\u00edquota m\u00e1xima incidir\u00e1 para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 aplicada para quem j\u00e1 paga a al\u00edquota m\u00e1xima do IR, de 27,5%.<\/strong><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a cobran\u00e7a para cobrir a isen\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em m\u00e9dia, apenas 2,54% de Imposto de Renda.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nRelator<\/h2>\n
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Projeto<\/h2>\n