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A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 1303\/25\u00a0com as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o de investimentos para compensar a revoga\u00e7\u00e3o de decreto que previa aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 esta quarta-feira (8) para n\u00e3o perder sua efic\u00e1cia.\u00a0<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ainda nesta ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que, se o texto n\u00e3o for aprovado, haver\u00e1 uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 35 bilh\u00f5es. De acordo com o l\u00edder, h\u00e1 um movimento de partidos de oposi\u00e7\u00e3o para prejudicar o governo e \u201ccavar uma crise no pa\u00eds com um forte impacto fiscal\u201d.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento, como letras de cr\u00e9dito e fundos imobili\u00e1rios, e regras espec\u00edficas para a tributa\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, opera\u00e7\u00f5es em bolsa, empr\u00e9stimos de ativos e investidores estrangeiros.<\/p>\n

Zarattini acatou pedido da bancada do agro e retirou a tributa\u00e7\u00e3o das Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Letras de Cr\u00e9dito de Desenvolvimento (LCD).\u00a0<\/p>\n

Um acordo com o l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deixou no mesmo patamar de 18% a tributa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e de juros de capital pr\u00f3prio.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m ampliou a tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas em bets. Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do programa Lit\u00edgio Zero Bets, voltado para a declara\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de recursos, ativos virtuais, bens ou direitos decorrentes da explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa mantidos no Brasil ou no exterior e n\u00e3o declarados ou declarados com omiss\u00e3o ou incorre\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a dados essenciais.<\/p>\n

O prazo para a ades\u00e3o ao programa \u00e9 de 90 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei. A ades\u00e3o deve ser feita mediante declara\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da situa\u00e7\u00e3o patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. O texto define ainda que somente poder\u00e3o ingressar no programa as empresas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

A MP incluiu na previs\u00e3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o os recursos para o programa P\u00e9-de-Meia.<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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