A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (7) dois projetos de Lei da \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Um deles, o PL 4498\/25 estabelece mecanismos de atua\u00e7\u00e3o colaborativa entre os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e os \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal. <\/strong>A mat\u00e9ria vai para an\u00e1lise do Senado. A proposta visa uma maior integra\u00e7\u00e3o institucional desses \u00f3rg\u00e3os para aperfei\u00e7oar a efici\u00eancia do Estado no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e0 criminalidade organizada e aos il\u00edcitos econ\u00f4micos e financeiros.<\/strong><\/p>\n Segundo o texto, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dever\u00e3o cooperar com as pol\u00edcias judici\u00e1rias e o Minist\u00e9rio P\u00fablico mediante a\u00e7\u00f5es conjuntas, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistemas t\u00e9cnicos especializados, sempre observadas as normas de sigilo previstas em lei.<\/p>\n Entre os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle envolvidos est\u00e3o o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM); o Banco Central (BC), a Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios, a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN), os Tribunais e Conselhos de Contas, as ag\u00eancias reguladoras, conselhos tutelares, os \u00f3rg\u00e3os ambientais, \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, entre outros<\/p>\n O texto determina que as autoridades e \u00f3rg\u00e3os administrativos que constatarem ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o penal nos procedimentos de sua compet\u00eancia dever\u00e3o comunicar, com as devidas precau\u00e7\u00f5es, a pol\u00edcia judici\u00e1ria para apura\u00e7\u00e3o criminal dos fatos, \u201csem preju\u00edzo ao procedimento administrativo pr\u00f3prio do \u00f3rg\u00e3o comunicante\u201d.<\/strong><\/p>\n Outro projeto aprovado, o PL 1307\/2023, altera o C\u00f3digo Penal, para dispor sobre o crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa, a conduta do agente que, \u201cde qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associa\u00e7\u00e3o criminosa, independente da aplica\u00e7\u00e3o da pena. Esse crime passa a ser punido com pena de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos.<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece puni\u00e7\u00e3o para quem contratar a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a agente p\u00fablico, advogado ou testemunha no \u00e2mbito de processo contra organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O projeto considera a contrata\u00e7\u00e3o desse crime ou a ordem para pratic\u00e1-lo como obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado, com pena de 4 a 12 anos de reclus\u00e3o, e multa.<\/p>\n Segundo o texto, ser\u00e1 acusado igualmente aquele que praticar esse crime contra c\u00f4njuge, companheiro, filho ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o 3\u00ba grau ou por afinidade dessas pessoas.<\/p>\n A pena dever\u00e1 come\u00e7ar a ser cumprida em estabelecimento penal federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima, e o preso provis\u00f3rio sob investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ficar em pres\u00eddio do mesmo tipo.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m amplia a prote\u00e7\u00e3o pessoal dos agentes p\u00fablicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado para tipificar as condutas de obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado estendendo-a a \u201ctodos os profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, For\u00e7as Armadas, autoridades judiciais e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que combatem o crime organizado nas regi\u00f5es de fronteira\u201d.<\/strong><\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela pol\u00edcia judici\u00e1ria ou pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da respectiva for\u00e7a policial. A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661796&o=node\")
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<\/p>\nAssocia\u00e7\u00e3o criminosa<\/h2>\n