Antes, a mat\u00e9ria\u00a0havia sido aprovada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). O projeto altera o C\u00f3digo Penal. Atualmente, a pena para o crime \u00e9 de\u00a0quatro\u00a0a dez\u00a0anos de reclus\u00e3o. O\u00a0projeto eleva\u00a0a puni\u00e7\u00e3o\u00a0para seis a 12 anos de reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), argumentou que o projeto corrige distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da pena, uma vez que o atual patamar sancionat\u00f3rio ainda admite, em hip\u00f3teses de gravidade inequ\u00edvoca, a fixa\u00e7\u00e3o de regime inicial aberto e a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.<\/p>\n

\u201cCom a majora\u00e7\u00e3o, o tipo penal passa a refletir de forma mais condizente a gravidade da conduta, assegurando maior efetividade \u00e0 tutela da dignidade sexual de pessoas em condi\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Eliziane apontou ainda que o aumento da pena tamb\u00e9m tem car\u00e1ter dissuas\u00f3rio.<\/p>\n

“A explora\u00e7\u00e3o sexual de menores e vulner\u00e1veis, muitas vezes praticada de modo sistem\u00e1tico e com fins lucrativos, constitui uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e exige uma reprimenda compat\u00edvel com sua nocividade social”, disse.<\/p>\n

“A majora\u00e7\u00e3o da pena contribui para reduzir incentivos \u00e0 pr\u00e1tica, conferir maior efetividade \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal e harmonizar o ordenamento interno aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e o Protocolo Facultativo relativo \u00e0 venda de crian\u00e7as, prostitui\u00e7\u00e3o infantil e pornografia infantil\u201d, defendeu.<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"