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Mais de um ano ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou as condi\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo dos recursos. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o \u00f3rg\u00e3o definiu o prazo, a car\u00eancia e os juros dos financiamentos do fundo.<\/p>\n

Com R$ 10 bilh\u00f5es dispon\u00edveis no Or\u00e7amento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/strong>O fundo ser\u00e1 operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que poder\u00e1 credenciar institui\u00e7\u00f5es financeiras para emprestar os recursos.<\/p>\n

O CMN ratificou as condi\u00e7\u00f5es recentemente definidas pelo Comit\u00ea Gestor do FIIS, que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

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• Prazo: 20 anos de pagamento;<\/li>\n
• Car\u00eancia: 24 meses, com o tomador come\u00e7ando a pagar depois desse prazo;<\/li>\n
• Juros: 5% ao ano, para opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 10 anos, e 7% ao ano, para opera\u00e7\u00f5es acima de 10 anos, juros n\u00e3o incidir\u00e3o sobre per\u00edodo de car\u00eancia;<\/li>\n
• Remunera\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos p\u00fablicos, 4,35% para o setor privado e 1,25% ao ano para opera\u00e7\u00f5es indiretas do BNDES. Quando o agente financeiro for credenciado pelo BNDES, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 6% ao ano<\/li>\n<\/ul>\n

  Os recursos ser\u00e3o emprestados conforme o Plano de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos do FIIS de 2025, aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do fundo em setembro. Segundo o plano, ter\u00e3o prioridade os investimentos em em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, prim\u00e1ria e especializada, na \u00e1rea de sa\u00fade, e na universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, da educa\u00e7\u00e3o fundamental e do ensino m\u00e9dio.<\/strong><\/p>\n

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  Sem impacto<\/h2>\n

  Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos financiamentos n\u00e3o traz impacto fiscal adicional aos gastos do Tesouro Nacional. Isso porque os financiamentos s\u00e3o reembols\u00e1veis; e os riscos de inadimpl\u00eancia s\u00e3o assumidos integralmente pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/strong><\/p>\n

  Segundo a pasta, a regulamenta\u00e7\u00e3o ocorre em car\u00e1ter de urg\u00eancia para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos recursos previstos no Or\u00e7amento de 2025 e assegurar resposta r\u00e1pida \u00e0s demandas sociais priorit\u00e1rias.<\/p>\n

  Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet.<\/p>\n

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  Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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