O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a instauração de processo disciplinar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em razão da participação do motim realizado no plenário da Casa, no início de agosto. Os processos foram apresentados pela Mesa Diretora da Câmara e…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de Lei da área da segurança pública. Um deles, o PL 4498/25 estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. A matéria vai para análise do Senado. A proposta visa uma maior integração institucional desses…
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições; direito à…
Representantes de movimentos sociais de 12 estados estão em Brasília esta semana para denunciar a situação do sistema de transporte público e defender a ampliação da tarifa zero para todo o país. O modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica está realizando um estudo abrangente do setor de transporte público no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero. A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”,…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Alcolumbre informou que, após consulta…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (7), que acredita em um acordo para aprovação da medida provisória (MP) relacionada à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê medidas para aumento da arrecadação e de corte de gastos obrigatórios. Se o texto não for votado até nesta quarta-feira (8), perderá a…
O governo federal entregou nesta segunda-feira (6) 2.837 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz (MA). Com investimento de R$ 358,6 milhões do governo federal, o empreendimento vai beneficiar mais de 11 mil pessoas. Ao entregar as casas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu…
O governo do estado de São Paulo propôs uma mudança de critérios de distribuição de recursos do ICMS para os municípios. Segundo proposta enviada para a Assembleia Legislativa, terão maior peso os indicadores focados em qualidade, com metas de melhoria de notas anuais a partir da nota média do município no exame estadual da rede,…
