Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licen\u00e7a paternidade, o parlamento deve se debru\u00e7ar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto<\/strong>. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar\u00a0esse direito. O prazo venceu em julho. A decis\u00e3o do STF veio ap\u00f3s julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso em aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n Atualmente, a licen\u00e7a para pais \u00e9 de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada. O direito est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Pelo Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), regras criadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a de cinco dias deveria permanecer at\u00e9 o Congresso aprovar uma lei complementar para implementa\u00e7\u00e3o definitiva, vota\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje, ap\u00f3s 37 anos, n\u00e3o ocorreu.<\/strong><\/p>\n Diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0preveem per\u00edodos que estabelecem a licen\u00e7a de 15, 20 ou at\u00e9 60 dias.<\/p>\n No rol de projetos, a C\u00e2mara dos Deputados \u201csai\u201d na frente e j\u00e1 pode aprovar no plen\u00e1rio o projeto de Lei (PL 3935\/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licen\u00e7a-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biol\u00f3gico quanto para o adotivo. O projeto tamb\u00e9m garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n A proposta, que tramita desde 2008 e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urg\u00eancia aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio, sem ter que passar por comiss\u00e3o da Casa.<\/p>\n J\u00e1 o Senado debate diversos projetos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. Uma delas \u00e9 a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 58\/2023, que estende a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e amplia a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o na Casa \u00e9 o PL 6063\/2024, que estabelece 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 dias de paternidade. A mat\u00e9ria prev\u00ea ainda um acr\u00e9scimo nos per\u00edodos em caso de nascimentos m\u00faltiplos.<\/strong>\u00a0A mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n Um outro projeto, o PL 3773\/2023, amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando em 30 dias e chegando a 60.<\/strong>\u00a0O texto\u00a0estabelece ainda o chamado \u201csal\u00e1rio-parentalidade\u201d, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser pago durante o afastamento. A mat\u00e9ria\u00a0est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n Outras duas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Senado:\u00a0 o PL 139\/2022\u00a0prev\u00ea 60 dias \u00fateis de licen\u00e7a-paternidade e o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136\/2023\u00a0prop\u00f5e compartilhar at\u00e9 60 dias da licen\u00e7a-maternidade e dobrar seu prazo em caso de defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido.\u00a0<\/p>\n Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licen\u00e7a Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio \u00a0para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade no Brasil garanta um per\u00edodo de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.<\/p>\n \u201cA gente acha que \u00e9 poss\u00edvel ampliar a licen\u00e7a paternidade no Brasil, [mas] n\u00e3o \u00e9 da noite para o dia. E \u00e9 isso que a gente est\u00e1 negociando. Ent\u00e3o, esse texto mais antigo, que \u00e9 o primeiro da \u00e1rvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos \u00faltimos tempos \u00e9 chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transi\u00e7\u00e3o, com quantos dias a gente come\u00e7a. Ent\u00e3o, \u00e9 isso que est\u00e1 em debate\u201d, afirmou a deputada federal T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar.<\/p>\n Pelo menos 10 pa\u00edses, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finl\u00e2ndia, concedem licen\u00e7a paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos pa\u00edses, a licen\u00e7a ainda \u00e9 inferior a 15 dias.\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652150&o=node\")
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<\/p>\nFrente Parlamentar<\/h2>\n