A proposta que reduzia a pena m\u00ednima para crimes de lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong> Atualmente, a pena prevista \u00e9 de tr\u00eas a dez anos de pris\u00e3o e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclus\u00e3o. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico ao reduzir o limite m\u00ednimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabou\u00e7o legal brasileiro no combate a essas atividades il\u00edcitas\u201d, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta ter\u00e7a-feira (29), publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em>.<\/p>\n<\/blockquote>\n O texto altera a Lei n\u00ba 9.613\/1998\u00a0que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e \u00e9 instrumento para a preven\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro para os il\u00edcitos.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi inclu\u00edda pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e recepta\u00e7\u00e3o de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transfer\u00eancia de dados, bem como equipamentos ou materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios. Agora, as penas ser\u00e3o maiores com o objetivo de inibir a pr\u00e1tica desses crimes.<\/p>\n O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no DOU <\/em>sob a forma da Lei n\u00ba 15.181\/2025. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no pa\u00eds, de acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Conscientiza\u00e7\u00e3o para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).<\/p>\n A pena por furto desses bens passar\u00e1 para dois a oito anos de reclus\u00e3o; hoje, \u00e9 de um a quatro anos. No caso de roubo, ou seja, quando o crime envolver amea\u00e7a ou viol\u00eancia, a pena, que \u00e9 de quatro a dez anos de reclus\u00e3o, ser\u00e1 elevada entre um ter\u00e7o e metade.<\/strong><\/p>\n Se a subtra\u00e7\u00e3o do material comprometer o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os que prestem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como saneamento b\u00e1sico e transporte, a pena passar\u00e1 a ser de seis a 12 anos. O texto ainda dobra as penas se o crime for cometido durante situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica na localidade.<\/p>\n No caso de recepta\u00e7\u00e3o de fios e cabos, a pena, vari\u00e1vel de um a oito anos, ser\u00e1 aplicada em dobro em caso de recepta\u00e7\u00e3o qualificada.<\/strong> A recepta\u00e7\u00e3o inclui a\u00e7\u00f5es como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado.<\/p>\n Em outros pontos, o projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas para empresas que tenham concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o para oferecer servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es e que usarem fios e cabos roubados.<\/p>\n J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e de energia el\u00e9trica estabelecer\u00e3o, em regulamento pr\u00f3prio, os atenuantes ou a extin\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para as empresas que suspenderem ou interromperem os servi\u00e7os em raz\u00e3o dos furtos dos cabos ou equipamentos.<\/p>\n Por outro lado, o presidente Lula vetou o trecho que isentava as empresas de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias nesses casos, bem como considerar a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o nos indicadores de qualidade.<\/p>\n \u201cA proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, tendo em vista que aumentaria o risco regulat\u00f3rio ao impor, de forma ampla e autom\u00e1tica, a suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e a desconsidera\u00e7\u00e3o de indicadores de qualidade em decorr\u00eancia de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos \u00e0 melhoria cont\u00ednua da qualidade e da seguran\u00e7a do abastecimento\u201d, explicou Lula na mensagem de veto.<\/p>\n<\/blockquote>\n Os vetos ao texto dever\u00e3o analisados pelos parlamentares em at\u00e9 30 dias, que poder\u00e3o mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652417&o=node\")
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Furto de cabos<\/h2>\n
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