O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847\/2025, que aprimora a destina\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT).<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o permite o uso do super\u00e1vit financeiro do Fundo para a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.\u00a0 Com isso, \u00e9 poss\u00edvel a libera\u00e7\u00e3o integral de cerca de R$ 22 bilh\u00f5es do FNDCT para financiar pesquisa e inova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n “Com essa medida, vamos fortalecer a inova\u00e7\u00e3o nas seis miss\u00f5es da Nova Ind\u00fastria Brasil e nas Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territ\u00f3rios do pa\u00eds. Investir em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 investir no futuro do Brasil”, escreveu o presidente em uma rede social.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Pelas regras do Novo Arcabou\u00e7o Fiscal, de 2023, at\u00e9 50% do total previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) pode ser utilizado em empr\u00e9stimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.\u00a0<\/p>\n A nova lei diz que esse limite continuar\u00e1 v\u00e1lido para o or\u00e7amento de cada ano, mas os recursos excedentes de anos anteriores poder\u00e3o ser utilizados para financiar projetos de inova\u00e7\u00e3o por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).<\/p>\n Segundo a ministra da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Luciana Santos, a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do FNDCT permitir\u00e1 fortalecer a inova\u00e7\u00e3o, especialmente em a\u00e7\u00f5es e projetos de integra\u00e7\u00e3o regional e na interioriza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e da inova\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201c[Isso] s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com a\u00e7\u00f5es concretas, sua vis\u00e3o de que ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o pilares estrat\u00e9gicos para o futuro do pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A ministra destacou que, apesar de o FNDCT ter sido criado em 1969, o fundo ganhou maior relev\u00e2ncia nos governos do presidente Lula, inclusive no atual mandato.\u00a0<\/p>\n \u201cNo primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilh\u00f5es; no segundo ano, R$ 12,7 bilh\u00f5es; e agora R$ 14,7 bilh\u00f5es. E 64% desses recursos v\u00e3o para a Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), que \u00e9 para poder fazer a agenda de reindustrializa\u00e7\u00e3o em bases tecnol\u00f3gicas e sustent\u00e1veis, e para o PAC, o Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u201d, afirmou.<\/p>\n O FNDCT \u00e9 o principal instrumento de financiamento p\u00fablico da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Ele apoia pesquisas cient\u00edficas, a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos qualificados, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas, a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de projetos estrat\u00e9gicos nacionais.<\/p>\n Segundo o governo, nos \u00faltimos dois anos, os investimentos em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o por meio do FNDCT aumentaram seis vezes. Sa\u00edram de R$ 2 bilh\u00f5es, em 2021, para R$ 12 bilh\u00f5es, em 2024. A previs\u00e3o para 2025 \u00e9 de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>\n ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1653193&o=node\")
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