Ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do pa\u00eds, o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura\u00a0informou que a gest\u00e3o do benef\u00edcio passar\u00e1 por mudan\u00e7as a partir de outubro. Entre os ajustes est\u00e1 a exig\u00eancia de mais documentos e informa\u00e7\u00f5es que comprovem a atividade.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1657246&o=node\")
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Pescadores artesanais ter\u00e3o que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, fornecer endere\u00e7o de resid\u00eancia e regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o para coleta de dados geolocalizadores, al\u00e9m de terem que realizar o registro biom\u00e9trico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio produzir relat\u00f3rios mensais de atividade.<\/strong><\/p>\n A gest\u00e3o feita\u00a0hoje exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passar\u00e1 a ter a valida\u00e7\u00e3o dos pedidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. <\/strong><\/p>\n Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo ser\u00e1 concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed onde h\u00e1 maior n\u00famero de registros e a Controladora Geral da Uni\u00e3o identificou maior volume de distor\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 que venha a ser um processo permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de observa\u00e7\u00e3o e de higieniza\u00e7\u00e3o desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem \u00e9 da lei, que tem que ser protegido para n\u00e3o ser tentado a pescar no momento que \u00e9 proibido pela lei\u201d, diz.<\/p>\n Marinho acrescentou ainda que ser\u00e3o agregados 400 servidores para o trabalho de verifica\u00e7\u00e3o presencial dos novos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do pedido que \u00e9 feito de forma digital.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Ao anunciar a mudan\u00e7a, o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura\u00a0tamb\u00e9m informou que fez\u00a0pedido de investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Federal sobre os ind\u00edcios de irregularidade apurados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio da pesca artesanal do minist\u00e9rio, Cristiano Ramalho, a constata\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas \u00e9 resultado de um intenso trabalho de aperfei\u00e7oamento de monitoramento e controle, ocorrido a partir de 2023.<\/p>\n \u201cAvan\u00e7amos na implementa\u00e7\u00e3o de melhorias cont\u00ednuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no minist\u00e9rio, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual \u00e9 a verdadeira\u201d, destaca.<\/p>\n Segundo o gestor, o trabalho foi uma orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para atender um anseio da classe. \u201cA gente n\u00e3o pode abrir espa\u00e7o dentro de um or\u00e7amento com todas as limita\u00e7\u00f5es que n\u00f3s conhecemos, para ter desvios. Situa\u00e7\u00f5es em que, infelizmente, pessoas que n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito\u201d, refor\u00e7a Luiz Marinho.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nInvestiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n