Com a aprova\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, o projeto pode ser votado diretamente em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

A lei que disciplina o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal determina a destina\u00e7\u00e3o, na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual da Uni\u00e3o,\u00a0do equivalente a 5% do montante do fundo em cada ano para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a\u00a0sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Segundo o autor, o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL),\u00a0os aportes anuais no Fundo Social s\u00e3o da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es e, caso o PLP 163\/2025 seja aprovado, ser\u00e1 poss\u00edvel acrescer algo em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade nos pr\u00f3ximos cinco anos<\/strong>.<\/p>\n

\u201cTrata-se de \u00e1reas em que h\u00e1 not\u00f3ria car\u00eancia de recursos, de forma que esses recursos adicionais certamente ser\u00e3o bem-vindos! Ocorre que, se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo Novo Arcabou\u00e7o Fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricion\u00e1rios ficar\u00e1 ainda mais limitada\u201d, defendeu.<\/p>\n

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O deputado apontou que a proposta visa a adequar o arcabou\u00e7o fiscal aprovado em 2023\u00a0a altera\u00e7\u00f5es legislativas posteriores e a situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram observadas \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA espinha dorsal desse arcabou\u00e7o \u00e9 garantir que as despesas prim\u00e1rias cres\u00e7am a um ritmo mais lento do que as receitas, gerando espa\u00e7o fiscal para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, justificou. \u201cPor outro lado, a norma reconhece a import\u00e2ncia do gasto governamental em atividades estrat\u00e9gicas, e, por isso, exclui alguns gastos do limite de despesas\u201d, completou.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m exclui, do c\u00e1lculo das despesas prim\u00e1rias,\u00a0as despesas financiadas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.<\/strong><\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos recursos oriundos de empr\u00e9stimos internacionais, n\u00e3o faz sentido que sejam submetidos ao limite de gastos, uma vez que s\u00e3o objeto de contratos firmados, com a obriga\u00e7\u00e3o de serem utilizados em determinados fins\u201d, argumentou.<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"