O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come\u00e7ou a receber pedidos de pens\u00e3o especial vital\u00edcia e de indeniza\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia permanente decorrente da s\u00edndrome cong\u00eanita causada pela infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika durante a gesta\u00e7\u00e3o.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1658462&o=node\")
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O representante legal da pessoa nesta situa\u00e7\u00e3o deve fazer a solicita\u00e7\u00e3o virtualmente pelo aplicativo\u00a0para celular\u00a0Meu\u00a0INSS\u00a0ou pelo site<\/em>\u00a0Meu\u00a0INSS. O INSS avisa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comparecer a uma ag\u00eancia f\u00edsica, exceto se houver convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A medida atende \u00e0 Lei n\u00ba 15.156\/2025\u00a0que garante o direito \u00e0 pens\u00e3o especial e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a este grupo.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil no WhatsApp<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ser\u00e1 paga em parcela \u00fanica, no valor de R$ 50 mil, atualizado at\u00e9 a data do pagamento pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/strong><\/p>\n J\u00e1 a pens\u00e3o especial e vital\u00edcia ser\u00e1 paga mensalmente no valor equivalente ao maior sal\u00e1rio de benef\u00edcio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente, em\u00a0R$ 8.157,41.<\/strong><\/p>\n A pens\u00e3o especial \u00e9 isenta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.<\/p>\n No m\u00eas de dezembro de cada ano, quem recebe a pens\u00e3o especial por conta da s\u00edndrome cong\u00eanita do Zika tamb\u00e9m t\u00eam direito a um abono anual. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma esp\u00e9cie de 13\u00ba sal\u00e1rio e ter\u00e1 como base para c\u00e1lculo o valor da renda mensal do benef\u00edcio.<\/p>\n No processo de solicita\u00e7\u00e3o, o respons\u00e1vel por essa crian\u00e7a com defici\u00eancia precisa anexar o documento de identifica\u00e7\u00e3o e de Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) da pessoa com defici\u00eancia e de seu representante legal, al\u00e9m de laudo m\u00e9dico emitido por junta m\u00e9dica, p\u00fablica ou privada,\u00a0respons\u00e1vel pelo acompanhamento do paciente.<\/p>\n Na hora de enviar os documentos, \u00e9 importante especificar o tipo de requerimento (parcela \u00fanica e\/ou pens\u00e3o especial). Todos os pedidos est\u00e3o sujeitos \u00e0 an\u00e1lise da per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia Social, que analisar\u00e1 os laudos e demais documentos apresentados.<\/strong><\/p>\n As solicita\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas este ano tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitas. O INSS esclarece que esses pedidos, feitos com base na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.287\/2024 ou na Lei n\u00ba 13.985\/2020, n\u00e3o precisam ser refeitos, pois ser\u00e3o v\u00e1lidos conforme a Lei n\u00ba 15.156.<\/strong><\/p>\n A pens\u00e3o especial devida \u00e0s pessoas com a s\u00edndrome cong\u00eanita do Zika poder\u00e1 ser acumulada com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), no valor mensal de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 1.518, em 2025), al\u00e9m de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com renda, tamb\u00e9m equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n Por\u00e9m, no caso da indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o especial com indeniza\u00e7\u00e3o judicial que venha a ser paga pela Uni\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o respons\u00e1vel legal pela pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1 optar por uma das indeniza\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o \u00e9 permitido acumular ambas.<\/p>\n Uma infec\u00e7\u00e3o cong\u00eanita ocorre quando um v\u00edrus \u00e9 transmitido da m\u00e3e para o feto durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso espec\u00edfico da s\u00edndrome cong\u00eanita do Zika, a infec\u00e7\u00e3o provocou o nascimento de beb\u00eas com microcefalia \u2013 redu\u00e7\u00e3o do tamanho da cabe\u00e7a. Entre as principais consequ\u00eancias est\u00e3o um conjunto de anomalias que podem incluir altera\u00e7\u00f5es visuais, auditivas e neuropsicomotoras.<\/strong><\/p>\n >>>> Entenda quais s\u00e3o os danos ao desenvolvimento cerebral de beb\u00eas infectados pelo v\u00edrus Zika, no per\u00edodo intrauterino\u00a0<\/p>\n No Brasil, os primeiros casos de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika foram identificados no Brasil em 2015, principalmente na regi\u00e3o Nordeste. A epidemia do\u00a0v\u00edrus\u00a0Zika atingiu o Brasil, entre 2015\u00a0e 2016.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nValores<\/h2>\n
Envio de documentos<\/h2>\n
Outros benef\u00edcios<\/h2>\n
S\u00edndrome\u00a0do Zika<\/h2>\n