O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou na \u00faltima sexta-feira (12) a Portaria n\u00ba 605\/2025\u00a0com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com as respectivas vagas previstas por ano para cada curso.<\/p>\n

A portaria tem o objetivo de garantir a transpar\u00eancia e a legalidade dos cursos oferecidos e pode servir como fonte de verifica\u00e7\u00e3o para combater cursos falsos ou n\u00e3o autorizados pelo governo federal. Isso pode evitar, por exemplo, que estudantes paguem por diplomas que n\u00e3o ter\u00e3o validade oficial.<\/p>\n

Ao todo, a lista tem, 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

O texto estabelece que as atividades presenciais desses cursos somente podem ser realizadas nos endere\u00e7os que j\u00e1 est\u00e3o cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.<\/p>\n

A portaria \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o inicial. As institui\u00e7\u00f5es de ensino que receberam essa autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o solicitar o reconhecimento do curso em um momento futuro, conforme regras j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Confira aqui o anexo da portaria com as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior autorizadas a oferecer cursos de gradua\u00e7\u00e3o em formato semipresencial.<\/p>\n

Novas regras<\/h2>\n
Em maio deste ano,\u00a0o Decreto Presidencial n\u00ba 12.456\/2025\u00a0sobre a Nova Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EAD), determinou que os cursos de gradua\u00e7\u00e3o devem ser organizados nos formatos presencial; semipresencial; e \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais, semipresenciais ou a dist\u00e2ncia dever\u00e3o ter a mesma dura\u00e7\u00e3o (carga hor\u00e1ria).<\/p>\n
Os cursos semipresenciais devem ter no m\u00ednimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo (s\u00edncronas).<\/p>\n
As atividades presenciais dos cursos semipresenciais e a dist\u00e2ncia dever\u00e3o ser realizadas na sede, em polos EAD ou em ambientes profissionais devidamente equipados para esse fim e sob supervis\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n
Somente os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. N\u00e3o \u00e9 permitido que esses cursos sejam ofertados na modalidade de ensino a dist\u00e2ncia (EAD), nem no formato semipresencial.<\/p>\n
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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