O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que cria o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Servi\u00e7os de Datacenter no Brasil, o Redata<\/strong>. O programa faz parte da Pol\u00edtica Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em \u00e1reas estrat\u00e9gicas da chamada Ind\u00fastria 4.0, tais como computa\u00e7\u00e3o em nuvem, intelig\u00eancia artificial e Internet das Coisas.<\/p>\n O objetivo \u00e9 ampliar a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gest\u00e3o de dados<\/strong>.<\/p>\n A MP, com validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias para valer de forma definitiva. Ela foi apresentada durante evento no Pal\u00e1cio do Planalto, em que o presidente Lula tamb\u00e9m sancionou a lei que regula o ambiente digital para crian\u00e7as e adolescentes e enviou ao Congresso um projeto de lei de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das big techs, com medidas para combater pr\u00e1ticas que prejudiquem a concorr\u00eancia no mundo digital.<\/p>\n Segundo o governo, os incentivos previstos na MP do Redata garantem isen\u00e7\u00e3o de tributos como PIS\/Pasep, Cofins e IPI na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos<\/strong> de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), importados ou produzidos no Brasil, destinados \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de datacenters.<\/p>\n Equipamentos sem produ\u00e7\u00e3o nacional similar ficam isentos tamb\u00e9m de imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Datacenters s\u00e3o instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas que abrigam infraestruturas de computa\u00e7\u00e3o, como servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede, com o objetivo de coletar, processar, armazenar e distribuir dados e aplicativos de forma segura e cont\u00ednua.<\/p>\n “Apenas 40% dos dados dos brasileiros s\u00e3o processados em territ\u00f3rio nacional. Todo o resto \u00e9 encaminhado por cabo submarino para outras localidades do mundo, para serem processados no exterior, onde nossa legisla\u00e7\u00e3o, sobretudo a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados do cidad\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n “Estamos contratando servi\u00e7os de fora que deveriam estar sendo feitos aqui, providos aqui. Ent\u00e3o, n\u00f3s queremos trazer os datacenters para o Brasil para prover os servi\u00e7os a pre\u00e7o barato para os brasileiros, para as empresas brasileiras, para as universidades brasileiras, para os hospitais brasileiros, para o SUS”, acrescentou.<\/p>\n Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas ter\u00e3o que investir 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importado em\u00a0projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o<\/strong>. O recurso ser\u00e1 aplicado em programas priorit\u00e1rios de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n As empresas beneficiadas pelo Redata tamb\u00e9m ter\u00e3o que oferecer ao mercado nacional no m\u00ednimo 10% da capacidade de processamento<\/strong>, armazenagem e tratamento de dados. No caso de empreendimentos para as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a pol\u00edtica prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 20% dessas duas obrigatoriedades (investimento e capacidade de processamento).<\/p>\n O Redata tamb\u00e9m trar\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de sustentabilidade.<\/p>\n “Queremos atrair investimentos sustent\u00e1veis para o Brasil. Hoje, esse tipo de investimento exige regras de sustentabilidade muito elevados. Estamos falando de energia verde, estamos falando de pouca utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, justamente com a tecnologia mais moderna que recicla \u00e1gua para evitar o uso indevido e exagerado de \u00e1gua”, apontou Haddad.<\/p>\n O governo reservou R$ 5,2 bilh\u00f5es para o Redata no or\u00e7amento do ano que vem<\/strong>. J\u00e1 a partir de 2027, o programa contar\u00e1 tamb\u00e9m com os benef\u00edcios da reforma tribut\u00e1ria<\/strong>. Esses est\u00edmulos t\u00eam potencial para atrair investimentos privados de R$ 2 trilh\u00f5es ao longo de 10 anos, segundo estimativa da Fazenda.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659250&o=node\")
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