Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que inclu\u00edam\u00a0corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0assassinatos e tr\u00e1fico de drogas chocaram a opini\u00e3o p\u00fablica durante toda a d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Como a Justi\u00e7a precisava de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para processar parlamentares, na pr\u00e1tica, eles ficavam imunes a\u00a0processos enquanto durava o mandato, atrasando, por anos, as investiga\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/strong><\/p>\n

A revolta contra essa situa\u00e7\u00e3o levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 35, que acabou com a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar criminalmente um parlamentar.<\/p>\n

Agora, a C\u00e2mara dos Deputados tenta retomar a prote\u00e7\u00e3o inicialmente prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3 de 2021,\u00a0conhecida tamb\u00e9m como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas. A medida prev\u00ea que seja necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da maioria das\u00a0casas legislativas, em uma vota\u00e7\u00e3o\u00a0com voto secreto, para que parlamentares respondam a\u00a0processos judiciais.\u00a0<\/p>\n

A jornalista Tereza Cruvinel trabalhou na editoria de pol\u00edtica do jornal O Globo por mais de 20 anos, acompanhando o trabalho legislativo da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da emenda 35.<\/p>\n

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\u201cCome\u00e7aram a surgir parlamentares com envolvimentos criminais. Muitas vezes, eles pertenciam a partidos poderosos, e o Judici\u00e1rio n\u00e3o conseguia as licen\u00e7as para process\u00e1-los. Quando o Supremo pedia, era invariavelmente negado. Quase 300 pedidos foram negados at\u00e9 2001\u201d, lembrou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo a profissional, a aprova\u00e7\u00e3o da emenda que acabou com a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para as investiga\u00e7\u00f5es\u00a0foi motivada pelos in\u00fameros casos de impunidade\u00a0relatos pela m\u00eddia<\/strong>. \u201cFoi uma reprova\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e0quele protecionismo extremo de parlamentares, que eram praticamente inalcan\u00e7\u00e1veis pela lei. Houve uma confus\u00e3o entre imunidade e impunidade\u201d, completou a jornalista que, entre 2007 e 2011,\u00a0foi presidente da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

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Jornalista Tereza Cruvinel acompanhou congresso da\u00a0Constituinte, em 1988, \u00e0 mudan\u00e7a que permitiu a processos contra parlamentares, em 2001\u00a0Marcelo Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

Deputado da motosserra<\/h2>\n

Um dos casos que contribuiu para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o foi o do \u201cdeputado da\u00a0motosserra\u201d. Eleito em 1998, o parlamentar acreano Hildebrando Pascoal acabou condenado, ap\u00f3s deixar o Parlamento, por tr\u00e1fico de drogas e diversos homic\u00eddios, entre os quais, o esquartejamento de desafetos com um motosserra.<\/strong><\/p>\n

Cruvinel destacou que, mesmo nos casos mais chocantes, o Congresso preferia ca\u00e7ar o mandato do que permitir que o Judici\u00e1rio abrisse uma a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

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\u201cO caso do Hildebrando foi apenas o caso mais emblem\u00e1tico. Quando os crimes dele estavam provados, e o Supremo pediu a licen\u00e7a, em vez de conceder, preferiram ca\u00e7\u00e1-lo para n\u00e3o dar precedente e preservar aquele mecanismo\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

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Deputado federal Hildebrando Pascoal ficou conhecido como “deputado da motosserra”\u00a0TJAC\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

S\u00e9rgio Naya e o Palace 2<\/h2>\n

Outro caso que apressou a aprova\u00e7\u00e3o da EC 35 foi a desabamento do Edif\u00edcio Palace 2, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro, em 1998, e pertencia ao engenheiro e deputado federal S\u00e9rgio Naya, respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio. <\/strong>\u00a0<\/p>\n

\u201cAs PECs que tramitavam sobre o tema nesta casa tiveram o seu andamento acelerado pela press\u00e3o popular, entrando na pauta de discuss\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a\u201d, diz documento dos anais do Senado.\u00a0<\/p>\n

Atentado no restaurante<\/h2>\n

Outro caso que contribuiu para aprova\u00e7\u00e3o da EC 35 foi o\u00a0do senador Ronaldo Cunha Lima, da Para\u00edba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival pol\u00edtico, o ex-governador Tarc\u00edsio Burity, em um\u00a0restaurante de Jo\u00e3o Pessoa, em 1993.<\/p>\n

Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu\u00a0habeas corpus.\u00a0Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licen\u00e7a para processar o parlamentar, mas o Senado s\u00f3 analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Cunha Lima s\u00f3 foi processado depois da emenda 35. Por\u00e9m, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1\u00aa inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

A fam\u00edlia de Burity reagiu com indigna\u00e7\u00e3o. \u201cEle passou 14 anos ludibriando a Justi\u00e7a. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do J\u00fari. \u00c9 uma palha\u00e7ada\u201d, lamentou \u00e0 \u00e9poca a vi\u00fava do pol\u00edtico, Glauce Burity.\u00a0<\/p>\n

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Ex-senador Ronaldo Cunha Lima. Roque S\u00e1\/Arquivo Senado<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n

Constituinte de 1988<\/h2>\n

Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma prote\u00e7\u00e3o aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.<\/p>\n

Tereza Cruvinel, que tamb\u00e9m cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na \u00e9poca, os constituintes temiam persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cA constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a inten\u00e7\u00e3o de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, est\u00e1 pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justi\u00e7a, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo especialistas e organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com o combate a corrup\u00e7\u00e3o, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrup\u00e7\u00e3o no uso de emendas.\u00a0<\/p>\n

A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a prote\u00e7\u00e3o pensada para os parlamentares que sa\u00edam de uma ditadura come\u00e7ou a ser questionada uma vez que foi \u201cdesviada da sua correta utiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n

\u201cPermite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que n\u00e3o mais existiam a situa\u00e7\u00e3o de autoritarismo do momento hist\u00f3rico e pol\u00edtico em que foram concebidas\u201d, ponderou.<\/p>\n

Ainda segundo a especialista, \u201cdiante de in\u00fameros fatos, ocorridos \u00e0 \u00e9poca, instalou-se a preocupa\u00e7\u00e3o em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que n\u00e3o deveriam fugir da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Proteger o Parlamento<\/h2>\n

Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exerc\u00edcio do mandato parlamentar contra interfer\u00eancias indevidas do Judici\u00e1rio e contra supostas \u201cpersegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d.\u00a0<\/p>\n

O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as a\u00e7\u00f5es criminais contra parlamentares.<\/p>\n

\u201cIsso aqui n\u00e3o \u00e9 uma licen\u00e7a para abusos do exerc\u00edcio do mandato, \u00e9 um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado\u201d, justificou.<\/p>\n

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional n\u00e3o barraria investiga\u00e7\u00f5es contra quem cometeu crimes.<\/p>\n

\u201cQuem cometer crime vai pagar, uai. \u00c9 simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa \u00e9 contra criminoso\u201d, disse Nikolas durante a sess\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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