O Congresso Nacional apresentou 833 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) do Licenciamento Ambiental Especial, editada pelo governo em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159\/2021, chamado por ambientalistas de PL da Devasta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Levantamento do Observat\u00f3rio do Clima (OC) divulgado na quinta-feira (18) mostra que 74% dessas propostas retomam dispositivos rejeitados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e 80% representam retrocessos ambientais<\/strong>. Com a manobra, parlamentares n\u00e3o precisariam sequer examinar os vetos em sess\u00e3o conjunta. A estrat\u00e9gia permitiria usar a MP como atalho para reconstruir integralmente o projeto\u00a0e incluir novos dispositivos sem debate p\u00fablico ou controle social<\/strong>.<\/p>\n O Observat\u00f3rio do Clima destaca algumas das emendas de retrocesso ambiental: retomada da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), o \u201cautolicenciamento\u201d; esvaziamento de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e da participa\u00e7\u00e3o social; piora da Licen\u00e7a Ambiental Especial ao encurtar etapas e prazos; enfraquecimento da Lei da Mata Atl\u00e2ntica; exclus\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas, territ\u00f3rios quilombolas n\u00e3o titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.<\/p>\n “A participa\u00e7\u00e3o social precisa ser refor\u00e7ada, seja por meio de audi\u00eancia no territ\u00f3rio ou de forma h\u00edbrida. O que n\u00e3o se confunde com a consulta pr\u00e9via, que tamb\u00e9m deve ser respeitada. Defendemos a supress\u00e3o da lista pol\u00edtica de empreendimentos estrat\u00e9gicos, que eles sejam ligados a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ambientais transparentes. A lei deve funcionar por ato administrativo, com condicionantes robustos e n\u00e3o como um atalho, uma forma de acelerar o rito processual rigoroso. Ele existe por um motivo, que \u00e9 para mitigar danos ambientais”, disse Adriana Pinheiro, assessora de incid\u00eancia pol\u00edtica do Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n O Partido Liberal (PL) foi o que apresentou mais emendas: 25% das que retomam dispositivos rejeitados pelo governo e 30,4% das classificadas como retrocesso ambiental<\/strong>. Os parlamentares do partido afirmam que desejam modernizar e racionalizar os processos de licenciamento ambiental.<\/p>\n Para Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do observat\u00f3rio,\u00a0a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Especial representa um risco constitucional.<\/strong><\/p>\n \u201cEla dificilmente ser\u00e1 aperfei\u00e7oada. Ela n\u00e3o deveria existir. Pode-se aceitar a prioriza\u00e7\u00e3o dos processos considerados pelo governo, o que j\u00e1 ocorre na pr\u00e1tica. Mas agilizar empreendimentos com alto potencial de impacto \u00e9 inverter a l\u00f3gica estabelecida pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, que nos princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica prev\u00ea tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental\u201d, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou com 63 vetos o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional. O Planalto argumentou que as medidas garantiriam \u201cprote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e foram definidas ap\u00f3s escutar a sociedade civil.<\/p>\n Apoiado pelo agroneg\u00f3cio e setores empresariais, o PL vinha sendo denunciado por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) como grave retrocesso ambiental<\/strong>.<\/p>\n No mesmo dia, tamb\u00e9m foi assinada a MP 1.308, que permite licenciamento simplificado para projetos e obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d pelo governo. Segundo o Observat\u00f3rio do Clima, a modalidade cria atalhos para empreendimentos como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas, a pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas e a libera\u00e7\u00e3o de outros projetos que passariam a ser aprovados por decis\u00e3o meramente pol\u00edtica.<\/p>\n O OC recomenda a rejei\u00e7\u00e3o integral da MP ou a aprova\u00e7\u00e3o de substitutivo com salvaguardas socioambientais. <\/strong>A entidade entende que, ao instituir a modalidade de licenciamento de fase \u00fanica (em substitui\u00e7\u00e3o ao processo atual, em tr\u00eas fases e proporcional ao impacto do empreendimento), a MP representa o maior retrocesso ambiental recente do pa\u00eds. Algo que, al\u00e9m dos preju\u00edzos diretos aos ecossistemas, coloca em xeque a imagem que o Brasil quer passar de respeito \u00e0s conven\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em ano da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), marcada para novembro, em Bel\u00e9m.<\/p>\n “O PL \u00e9 o oposto do que se espera de um pa\u00eds que quer liderar a agenda clim\u00e1tica e vai sediar a COP30. Isso fragiliza a credibilidade do Brasil perante parceiros, mercados e o pr\u00f3prio multilateralismo. E est\u00e1 desalinhado com o discurso de se tornar uma pot\u00eancia ambiental e liderar essa discuss\u00e3o”, critica Adriana Pinheiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1659563&o=node\")
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“PL da Devasta\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
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