Al\u00e9m de Freitas, constavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT e pede a perda do mandato do deputado<\/strong>. Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar institui\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro”.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com \u201cespecial virul\u00eancia\u201d o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de \u201cmilicianos togados\u201d e \u201cditadores\u201d. O texto cita entrevista recente do deputado \u00e0 CNN Brasil, na qual declarou textualmente que \u201csem anistia para Jair Bolsonaro, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es em 2026\u201d<\/strong>.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do PT, a conduta constitui grave amea\u00e7a \u00e0 ordem constitucional e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, \u201cn\u00facleo duro da soberania popular\u201d. “A imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 um salvo-conduto para a pr\u00e1tica de atos atentat\u00f3rios \u00e0 ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 ruptura democr\u00e1tica”, afirma o PT na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado ter\u00e1 o prazo regimental de 90 dias para concluir a avalia\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong>.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, Eduardo Bolsonaro pediu licen\u00e7a de 120 dias e fixou resid\u00eancia nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar n\u00e3o retornou ao Brasil e j\u00e1 acumula faltas n\u00e3o justificadas nas sess\u00f5es plen\u00e1rias. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea cassa\u00e7\u00e3o dos deputados que faltarem a um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias, salvo licen\u00e7a ou miss\u00e3o autorizada.<\/p>\n

Para o PT, isso constitui \u201cevidente descumprimento das normas regimentais\u201d, de forma \u201cdeliberada, continuada e dolosa\u201d.<\/p>\n

Tramitam no Conselho de \u00c9tica outras tr\u00eas representa\u00e7\u00f5es contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou \u00e0 Mesa Diretora da Casa para apensar os tr\u00eas pedidos para tramitar em conjunto. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita no dia 9 de setembro e n\u00e3o h\u00e1 prazo regimental para a resposta da Mesa<\/strong>.<\/p>\n

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"