O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos para popula\u00e7\u00f5es e regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds. <\/strong>Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas \u00faltimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, na tarde desta ter\u00e7a-feira (30). Um dos projetos transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003. Desde ent\u00e3o, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles ser\u00e3o consolidados como a\u00e7\u00f5es permanentes.<\/p>\n O Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e t\u00e9cnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente \u00e0queles que vivem em \u00e1reas rurais e que possuem renda familiar baixa. J\u00e1 o Plano Safra \u00e9 um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agr\u00edcola no Brasil. Ele possui uma modalidade espec\u00edfica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025\/2026, o plano\u00a0prev\u00ea um total de R$ 89 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito rural para esses produtores.<\/p>\n “\u00c0s vezes, a gente tem rusga, a gente tem diverg\u00eancia. Mas, na ess\u00eancia, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parab\u00e9ns, Hugo [Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados], ao Congresso Nacional, \u00e0 C\u00e2mara”, destacou Lula em seu discurso ap\u00f3s sancionar as cinco novas leis.<\/p>\n<\/blockquote>\n O presidente fez quest\u00e3o de destacar o empenho do parlamento nas pautas. \u00a0<\/p>\n “Democracia \u00e9 um pouco isso, a gente n\u00e3o tem que ser do mesmo partido, a gente n\u00e3o tem que ser da mesma religi\u00e3o, n\u00e3o tem que torcer pelo mesmo time. A gente s\u00f3 tem apenas que ter o bom senso de saber o que s\u00e3o as coisas boas para atender o interesse da maioria das pessoas no Brasil”, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na mesma linha, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a import\u00e2ncia dos projetos de lei aprovados, que d\u00e3o impulso para que o pa\u00eds enfrente o desafio de combater a fome.<\/p>\n “N\u00e3o falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas pol\u00edticas p\u00fablicas de modo a garantir que a comida chegue a toda popula\u00e7\u00e3o. Combater a fome n\u00e3o \u00e9 uma pauta de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre os projetos agora transformados em lei, est\u00e1 o que aumenta de 30% para 45% o percentual m\u00ednimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).<\/strong><\/p>\n De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudan\u00e7a representa aumento de 50% na participa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar no PNAE, com previs\u00e3o de quase R$ 1 bilh\u00e3o nas compras institucionais.<\/p>\n “Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produ\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o coletiva, via cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. Beneficia estudantes com menos processados e card\u00e1pios regionais”, destacou Paulo Teixeira.<\/p>\n<\/blockquote>\n Outra lei sancionada por Lula estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Combate \u00e0 Perda e ao Desperd\u00edcio Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais no combate ao desperd\u00edcio de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/strong> Outros dois projetos de lei sancionados criam novos par\u00e2metros para priorizar a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos oriundos do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para munic\u00edpios com baixo indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica. O PAA \u00e9 um programa de compras p\u00fablicas de alimentos da agricultura familiar.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1660862&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1660862&o=node\")
<\/p>\n\n
\n
\n
Alimenta\u00e7\u00e3o escolar<\/h2>\n
\n
Confira as leis sancionadas pelo governo federal:<\/h2>\n
\n