O governo do estado de S\u00e3o Paulo prop\u00f4s uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos do ICMS para os munic\u00edpios. <\/strong>Segundo proposta enviada para a Assembleia Legislativa, ter\u00e3o maior peso os indicadores focados em qualidade, com metas de melhoria de notas anuais a partir da nota m\u00e9dia do munic\u00edpio no exame estadual da rede, o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Rendimento Escolar de S\u00e3o Paulo (Saresp).\u00a0 As notas dos estudantes dever\u00e3o compor 80% da nota de avalia\u00e7\u00e3o. <\/strong>Segundo a proposta do executivo paulista, o restante da nota ser\u00e1 formado pela condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos estudantes, a quantidade de unidades atuando em tempo integral e o quanto a rede do munic\u00edpio se aproximou ou superou a meta de qualidade de educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m baseada no Saresp.\u00a0<\/p>\n O valor total em discuss\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 800 milh\u00f5es, ou 13% do valor arrecadado com o\u00a0Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) no estado. <\/strong>Atualmente, metade desse valor \u00e9 distribu\u00eddo de acordo com o tamanho dos munic\u00edpios, o que a pasta defende, na justificativa do PL, que \u00e9 uma medida que promove desigualdade.\u00a0<\/p>\n A lei base que regula essa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1981, tendo passado por altera\u00e7\u00f5es ao longo destas quatro d\u00e9cadas, a \u00faltima em 2022.<\/p>\n A nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo considera a melhoria em indicadores relacionados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o na qualidade educacional, <\/strong>como a alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprova\u00e7\u00e3o, aumento do percentual de alunos matriculados em ensino integral e aumento da equidade, baseado no Indicador de N\u00edvel Socioecon\u00f4mico (ISE).\u00a0<\/p>\n \u201cTodas as medidas foram pensadas para uma transi\u00e7\u00e3o gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os munic\u00edpios n\u00e3o sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus or\u00e7amentos comprometidos de maneira abrupta”, explica a justificativa do projeto, que ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para ser discutido pelas comiss\u00f5es ou pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa estadual.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cA iniciativa \u00e9 inspirada em boas pr\u00e1ticas adotadas por estados como o Cear\u00e1 e tem como objetivo estimular a melhoria cont\u00ednua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetiza\u00e7\u00e3o na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e amplia\u00e7\u00e3o do tempo integral \u2014 sem preju\u00edzo \u00e0 autonomia dos entes federados\u201d, explica em nota o secret\u00e1rio estadual de educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder.<\/p>\n O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de S\u00e3o Paulo (APEOESP) ainda estuda a proposta, mas critica o Saresp e seu uso para distribuir recursos, como o b\u00f4nus financeiro anual para professores, desde a cria\u00e7\u00e3o do exame. A cr\u00edtica \u00e9 compartilhada por parte dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao uso do Sistema para distribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n ![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661620&o=node\")
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