A partir de 1\u00ba de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ter\u00e1 limita\u00e7\u00f5es na hora de antecipar o benef\u00edcio nos bancos.<\/strong> O valor e o n\u00famero de parcelas passar\u00e3o a ser limitados, assim como haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es de prazo e um per\u00edodo de car\u00eancia. A decis\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. <\/strong>Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o \u00f3rg\u00e3o, a mudan\u00e7a tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empr\u00e9stimos para antecipar o saque-anivers\u00e1rio, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS v\u00e1 direto para o trabalhador, n\u00e3o para o sistema financeiro.<\/p>\n Limites de valores: o empr\u00e9stimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com m\u00e1ximo de cinco parcelas nos pr\u00f3ximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que ser\u00e1 reduzido para tr\u00eas parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-anivers\u00e1rio. At\u00e9 agora, n\u00e3o havia um teto de valor.<\/p>\n Limite de frequ\u00eancia: o trabalhador poder\u00e1 contratar apenas uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o por ano. Pela regra anterior, era poss\u00edvel fazer v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito anualmente, as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas.\u201d<\/p>\n Car\u00eancia: o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 contratar antecipa\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es financeiras 90 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n At\u00e9 agora, n\u00e3o havia restri\u00e7\u00f5es quanto ao prazo, \u00e0 car\u00eancia e aos valores. Atualmente, as antecipa\u00e7\u00f5es do saque-anivers\u00e1rio, segundo o Conselho Curador do FGTS, s\u00e3o executadas com as seguintes condi\u00e7\u00f5es de mercado:<\/p>\n Valor m\u00e9dio de R$ 1,3 mil por opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n M\u00e9dia de oito antecipa\u00e7\u00f5es por contrato;<\/p>\n Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-anivers\u00e1rio nos bancos no mesmo dia da ades\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revis\u00e3o das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. <\/strong>Para o governo, o uso do saldo como garantia de empr\u00e9stimos tem levado muitos brasileiros a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em casos de demiss\u00e3o.<\/p>\n \u201cO saque-anivers\u00e1rio tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento \u2014 seja na habita\u00e7\u00e3o, no saneamento ou na infraestrutura \u2014 e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento\u201d, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, \u201cse dependesse da vontade pol\u00edtica dele, o saque-anivers\u00e1rio j\u00e1 teria sido extinto\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o do governo, destacou o ministro, \u00e9 o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online<\/em>. \u201cTem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho\u201d, exemplificou Marinho, em refer\u00eancia a aplicativos de aposta populares entre jovens.<\/strong><\/p>\n O governo calcula que, at\u00e9 2030, R$ 86 bilh\u00f5es deixar\u00e3o de ir para as institui\u00e7\u00f5es financeiras e permanecer\u00e3o diretamente com os trabalhadores.<\/strong> A medida, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, representa um redirecionamento estrat\u00e9gico para fortalecer o poder de compra e a poupan\u00e7a dos brasileiros.<\/p>\n Atualmente, 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% j\u00e1 realizaram opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o. Esses empr\u00e9stimos movimentaram entre R$ 102 bilh\u00f5es e R$ 236 bilh\u00f5es, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.<\/strong><\/p>\n Criado em 2019, o saque-anivers\u00e1rio permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. A ades\u00e3o \u00e9 opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, mantendo apenas o acesso \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661725&o=node\")
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<\/p>\nAs principais mudan\u00e7as s\u00e3o as seguintes:<\/h2>\n
Condi\u00e7\u00f5es atuais<\/h2>\n
Cr\u00edticas<\/h2>\n
\n
Redistribui\u00e7\u00e3o de recursos<\/h2>\n