O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional cumpra o acordo firmado com o governo federal em torno da medida provis\u00f3ria (MP) 1.303\/2025, que cria uma alternativa \u00e0 alta do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). A MP, que perde validade nesta noite, prev\u00ea novas fontes de arrecada\u00e7\u00e3o, como a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos, e \u00e9 considerada essencial para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas em 2026.<\/strong> \u201cO texto \u00e9 fruto de um acordo, com concess\u00f5es m\u00fatuas, e \u00e9 um texto s\u00f3brio que leva o pa\u00eds a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econ\u00f4mica\u201d, afirmou Haddad na sede do Minist\u00e9rio da Fazenda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro destacou que \u201co governo apenas quer que o que foi combinado seja cumprido\u201d.<\/strong><\/p>\n Segundo\u00a0o titular da Fazenda, o governo manteve di\u00e1logo constante com parlamentares e atendeu a diversos pedidos durante as negocia\u00e7\u00f5es. <\/strong>Entre as concess\u00f5es, est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e do setor imobili\u00e1rio, como LCIs e LCAs, e a uniformiza\u00e7\u00e3o em 18% da al\u00edquota sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) \u2014 o que, na pr\u00e1tica, eleva a taxa\u00e7\u00e3o de 17,5% para 18% nas aplica\u00e7\u00f5es e reduz de 20% para 18% no JCP.<\/p>\n A previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o caiu de R$ 20 bilh\u00f5es para R$ 17 bilh\u00f5es, mas o governo considera que o texto ainda garante f\u00f4lego suficiente para evitar cortes em programas sociais. \u201c\u00c9 um chamamento \u00e0 responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da MP enfrenta resist\u00eancia de partidos do centr\u00e3o, que se mobilizam contra o texto. <\/strong>Haddad atribui a\u00a0oposi\u00e7\u00e3o a motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e comparou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 desorganiza\u00e7\u00e3o fiscal ocorrida,\u00a0segundo\u00a0ele, durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n \u201cS\u00e3o os mesmos que desorganizaram o pa\u00eds em 2022 com fins eleitorais [com desonera\u00e7\u00f5es e adiamento de precat\u00f3rios]. Agora querem inverter o sinal: restringir o or\u00e7amento para prejudicar o governo, mas acabar\u00e3o prejudicando o Brasil\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n Haddad isentou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo que as diverg\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o mais de m\u00e9rito. \u201cTodas as quest\u00f5es t\u00e9cnicas foram pactuadas. O que resta \u00e9 uma disputa pol\u00edtica\u201d, disse.<\/p>\n Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tamb\u00e9m reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comiss\u00e3o mista \u2014 por apenas um voto de diferen\u00e7a \u2014, o governo precisou ceder em v\u00e1rios pontos. Al\u00e9m de recuar na tributa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas e ativos virtuais, o Planalto manteve isen\u00e7\u00f5es para letras de cr\u00e9dito, poupan\u00e7a e t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes de regulariza\u00e7\u00e3o para apostas e criptoativos n\u00e3o declarados. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bets, o governo desistiu de elevar o imposto, mas incluiu uma compensa\u00e7\u00e3o. As empresas que operavam no pa\u00eds antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do setor dever\u00e3o pagar 30% da receita obtida nesse per\u00edodo.<\/p>\n A MP expira ainda nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para n\u00e3o perder a validade. Caso caduque, o governo ter\u00e1 de buscar novas alternativas de arrecada\u00e7\u00e3o para compensar a redu\u00e7\u00e3o do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de super\u00e1vit prim\u00e1rio, equivalente a R$ 34,3 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/strong><\/p>\n \u201cDescumprir acordo e lutar contra o pa\u00eds para preservar privil\u00e9gios n\u00e3o vai conduzir a um bom lugar\u201d, concluiu Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661942&o=node\")
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Resist\u00eancia pol\u00edtica<\/h2>\n
Concess\u00f5es<\/h2>\n
Corrida contra o tempo<\/h2>\n
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