O governo anunciou medidas que v\u00e3o alterar, a partir de 1\u00ba de novembro, as regras para antecipa\u00e7\u00e3o do chamado saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>. O trabalhador\u00a0que adere ao\u00a0saque-anivers\u00e1rio pode antecipar o benef\u00edcio por meio dos bancos, como um empr\u00e9stimo. Agora, haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es de prazo e um per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong>. De acordo com o governo, a mudan\u00e7a tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empr\u00e9stimos para antecipar o saque-anivers\u00e1rio, pagando juros<\/strong>. O argumento \u00e9 que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, n\u00e3o para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empr\u00e9stimos tem levado muitos brasileiros a situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em casos de demiss\u00e3o, segundo o governo.<\/p>\n Atualmente, 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% j\u00e1 realizaram opera\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n O que \u00e9 o saque-anivers\u00e1rio do FGTS?<\/strong> O valor\u00a0a ser sacado depende do saldo total dispon\u00edvel na conta do fundo. Em cima desse montante, \u00e9 aplicada uma al\u00edquota, acrescida de uma parcela adicional fixa.\u00a0No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, mantendo apenas o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40%.<\/p>\n Como funciona a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do FGTS?<\/strong> Como fica o prazo de car\u00eancia?<\/strong> H\u00e1 novos limites de valores?<\/strong> Ser\u00e1 poss\u00edvel contratar mais de um saque-anivers\u00e1rio por ano?<\/strong> <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1661901&o=node\")
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<\/p>\nConfira abaixo as principais mudan\u00e7as nas regras:<\/h2>\n
Desde 2020, o saque-anivers\u00e1rio do FGTS \u00a0permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Para isso, \u00e9 preciso que o benefici\u00e1rio fa\u00e7a a ades\u00e3o ao saque, por meio do aplicativo ou site<\/em> do FGTS.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio funciona como um empr\u00e9stimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o dep\u00f3sito desse pagamento. Quando, no m\u00eas do anivers\u00e1rio, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipa\u00e7\u00e3o. Cada banco tinha um regramento pr\u00f3prio para antecipa\u00e7\u00e3o. Algumas institui\u00e7\u00f5es permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-anivers\u00e1rio, ou seja, pelos pr\u00f3ximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de novembro, o trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 contratar antecipa\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es financeiras 90 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio<\/strong>. At\u00e9 agora, n\u00e3o havia restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 car\u00eancia, e\u00a026% dos trabalhadores antecipavam o saque-anivers\u00e1rio nos bancos no mesmo dia da ades\u00e3o \u00e0 modalidade.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de novembro, o empr\u00e9stimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com m\u00e1ximo de cinco parcelas nos pr\u00f3ximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil<\/strong>. J\u00e1 a partir de novembro de 2026, o limite ser\u00e1 reduzido para tr\u00eas parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-anivers\u00e1rio<\/strong>. At\u00e9 agora, n\u00e3o havia um teto de valor.<\/p>\n
O trabalhador poder\u00e1 contratar apenas uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o por ano<\/strong>. Pela regra anterior, era poss\u00edvel fazer v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito anualmente, as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas\u201d.<\/p>\n