A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de 15 projetos de lei, a quase totalidade \u00e9 focada nos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e na educa\u00e7\u00e3o. Com a urg\u00eancia, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 acelerada, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de passar pelas comiss\u00f5es da Casa, podendo ser votadas diretamente no plen\u00e1rio. A expectativa \u00e9 que as mat\u00e9rias sejam colocadas em vota\u00e7\u00e3o ainda em outubro, m\u00eas voltado \u00e0s crian\u00e7as e aos educadores.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1662110&o=node\")
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Entre as urg\u00eancias aprovadas est\u00e3o o Projeto de Lei 4937\/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada. A proposta, lan\u00e7ada em 2023, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, determina a cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para que todas as crian\u00e7as sejam alfabetizadas at\u00e9 o final do segundo ano do ensino fundamental.\u00a0<\/p>\n
Outra proposta para tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia \u00e9 o PL 1924\/2025, que institui a Estrat\u00e9gia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da crian\u00e7a at\u00e9 os 5 anos de idade, por meio de a\u00e7\u00f5es articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pr\u00e9-escola, e o PL 625\/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada a urg\u00eancia para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743\/23\u00a0permite que professores utilizem os ve\u00edculos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos dispon\u00edveis. Os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o avaliar as caracter\u00edsticas do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos ve\u00edculos para atender \u00e0s necessidades dos estudantes e dos professores. J\u00e1 o PL 3096\/24, que inclui escolas da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).<\/p>\n
Professores\u00a0<\/h2>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram a urg\u00eancia para o PL 672\/25, que trata da remunera\u00e7\u00e3o dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/p>\n
Atualmente, o piso nacional \u00e9 de R$ 4.867,77 para\u202fa\u202frede p\u00fablica de todo\u202fo\u202fpa\u00eds, com jornada de 40 horas semanais.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia o PL 12933\/2013\u00a0que estende o benef\u00edcio do pagamento de meia-entrada para profissionais da educa\u00e7\u00e3o em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
Outra urg\u00eancia aprovada \u00e9 a do Projeto de Lei 3824\/23,\u00a0 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com o objetivo de atrair estudantes de gradua\u00e7\u00e3o para atuarem futuramente como professores em escolas p\u00fablicas e privadas.\u00a0<\/p>\n
Entre os princ\u00edpios da pol\u00edtica nacional est\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; fomento \u00e0 escolha da carreira docente entre os alunos da educa\u00e7\u00e3o superior; a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais; e a equidade na forma\u00e7\u00e3o dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica entre as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra urg\u00eancia, a do PL 2225\/24, que garante o acesso priorit\u00e1rio de crian\u00e7as e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza e a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza como parte do curr\u00edculo escolar.<\/p>\n
Outra urg\u00eancia foi para o PL 6234\/23, que estabelece medidas para agilizar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida de crian\u00e7as e adolescentes. O texto define que os inqu\u00e9ritos policiais de homic\u00eddio, feminic\u00eddio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados dever\u00e3o ter a tramita\u00e7\u00e3o diferenciada com a express\u00e3o “Prioridade – V\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente”.<\/p>\n
Agenda digital<\/h2>\n
O PL 1971\/2025, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia no Ambiente Digital (PNPIAD), tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. A proposta objetiva promover o uso seguro, saud\u00e1vel e consciente da tecnologia por crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos de idade, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m na pauta, o PL 2122\/25, que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es para melhorar a qualidade das rela\u00e7\u00f5es interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate \u00e0 viol\u00eancia nas escolas.<\/p>\n
Outras urg\u00eancias relacionadas \u00e0s tecnologias digitais aprovadas foram as do PL 3287\/24, que prev\u00ea o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes virtuais, e a do PL 2076\/22, que cria o Dia Nacional da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ser comemorado em 17 de julho.\u00a0<\/p>\n
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