O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta ter\u00e7a-feira (14) a repercuss\u00e3o negativa da Medida Provis\u00f3ria 1303\/2025, que taxou rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e apostas esportivas para compensar a revoga\u00e7\u00e3o do decreto que aumentou do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O texto precisava ser aprovado at\u00e9 a quarta-feira (8) \u00faltima para n\u00e3o perder a efic\u00e1cia, mas foi retirado da pauta da C\u00e2mara dos Deputados e, com isso, caducou.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1662817&o=node\")
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\n\u201c\u00c9 muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tribut\u00e1rios como aumento de tributo e n\u00e3o como o fim de um privil\u00e9gio. \u00c9 curioso isso. Voc\u00ea cortar um gasto tribut\u00e1rio no Brasil \u00e9 encarado pela imprensa como um todo n\u00e3o como o fim de um privil\u00e9gio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. N\u00e3o poderia haver equ\u00edvoco maior do que isso\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n
\u201cVez ou outra, olho not\u00edcias do tipo \u2018V\u00e3o tributar as bets\u2019. Eu tenho at\u00e9 dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econ\u00f4mica \u00e9 tributada. Toda! Todos voc\u00eas, todos os empres\u00e1rios, todo mundo contribui com a sua justa parte para o or\u00e7amento p\u00fablico. A\u00ed o \u00f4nus recai ao poder p\u00fablico, que quer corrigir uma distor\u00e7\u00e3o. V\u00e3o tributar as bets? Sim. Porque todos n\u00f3s pagamos tributos. E, quando algu\u00e9m escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que est\u00e1 sendo desonerado de um determinado setor\u201d, afirmou.<\/strong><\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), Haddad avaliou que programas de ren\u00fancia fiscal \u201cn\u00e3o podem ser eternos, a n\u00e3o ser em casos muitos espec\u00edficos\u201d.\u00a0<\/p>\n
\u201cVou dar um exemplo t\u00edpico. As santas casas, que sabemos que s\u00e3o entidades filantr\u00f3picas que n\u00e3o pagam determinados tributos, isso est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. O constituinte colocou l\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o porque sabia da necessidade para o SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade] do complemento dessas entidades\u201d, explicou, acrescentando, por\u00e9m, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada mais pernicioso do que tratar isso [cobran\u00e7a de tributos de bets] como aumento de tributo\u201d.<\/strong>\u00a0<\/p>\n
\u201cIsso [cobrar das bets] n\u00e3o \u00e9 aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situa\u00e7\u00e3o. Esse projeto [MP] tem esse m\u00e9rito. \u00c9 um projeto que ataca a desigualdade. \u00c9 isso que ele visa. Ele come\u00e7a a corrigir a desigualdade produzida pelo pr\u00f3prio Estado\u201d.<\/p>\n
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