Em uma decis\u00e3o que traz al\u00edvio ao governo, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e suspendeu a exig\u00eancia de que o governo federal busque o centro da meta fiscal<\/strong>, d\u00e9ficit zero para 2025. A medida, tomada de forma monocr\u00e1tica pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vit\u00f3ria expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano<\/strong>.<\/p>\n Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado prim\u00e1rio<\/strong>, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.<\/p>\n A\u00a0 AGU, no entanto, argumentou que a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de toler\u00e2ncia<\/strong> \u2014 que admite varia\u00e7\u00e3o de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso permite \u00e0 Uni\u00e3o trabalhar com o limite inferior da meta, um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decis\u00e3o pela \u201cimpossibilidade pr\u00e1tica\u201d de impor novo contingenciamento neste ano e pelo \u201cgrave risco\u201d que um bloqueio adicional do Or\u00e7amento <\/strong>representaria para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve \u201cmat\u00e9ria in\u00e9dita e complexa\u201d, com diverg\u00eancias de entendimento t\u00e9cnico tanto dentro do Executivo quanto no pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de Zymler permite que o governo mire um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 31 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025. O governo sustentou que a imposi\u00e7\u00e3o do TCU comprometeria o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica e paralisaria programas estrat\u00e9gicos<\/strong>, sobretudo em \u00e1reas sociais e de investimento.<\/p>\n O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo at\u00e9 o julgamento definitivo do caso pelo plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n A decis\u00e3o alivia de forma imediata a press\u00e3o sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simb\u00f3licos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n A controv\u00e9rsia traz o debate sobre a defini\u00e7\u00e3o de qual seria o \u201calvo\u201d correto da pol\u00edtica fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de toler\u00e2ncia previsto em lei, como sustenta o governo.<\/p>\n A decis\u00e3o de Zymler, ao dar raz\u00e3o \u00e0 AGU, sinaliza uma mudan\u00e7a de entendimento que favorece a interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla e pragm\u00e1tica da regra.<\/p>\n O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado\u00a0acabou com o \u201cdever de execu\u00e7\u00e3o\u201d do Or\u00e7amento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de toler\u00e2ncia do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Ainda que tempor\u00e1ria, a medida tem implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas relevantes sobre o marco fiscal do governo. Ela ocorre em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e ao esfor\u00e7o do governo em manter a execu\u00e7\u00e3o de programas priorit\u00e1rios sem novos cortes.<\/p>\n No Congresso e no TCU, por\u00e9m, o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuar\u00e1 em 2026.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o de Zymler vale at\u00e9 o julgamento definitivo do caso pelo Plen\u00e1rio do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a persegui\u00e7\u00e3o do centro da meta para o pr\u00f3ximo ano, estipulada em\u00a0super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n Caso continue a permitir \u00e0 equipe econ\u00f4mica mirar o piso da meta, o governo poder\u00e1 terminar o pr\u00f3ximo ano com d\u00e9ficit zero, dentro da margem de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1663074&o=node\")
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<\/p>\n\u201cGrave risco\u201d \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas<\/h2>\n
Questionamentos sobre arcabou\u00e7o<\/h2>\n